Petrobras diz que pode reavaliar investimentos com ‘gas release’

Magda Chambriard afirma que mudanças nas regras de comercialização de gás terão de ser consideradas nos projetos da companhia

A Petrobras poderá reavaliar projetos de investimento caso sejam alteradas as regras de comercialização de gás natural no País. O alerta foi feito nesta sexta-feira (7) pela presidente da companhia, Magda Chambriard, poucas horas depois de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovar a abertura de consulta pública sobre o programa de desconcentração do mercado conhecido como “gas release”.

Durante teleconferência com analistas sobre os resultados do segundo trimestre, Magda afirmou que eventuais mudanças regulatórias terão impacto sobre as premissas utilizadas pela Petrobras na estruturação de seus projetos, inclusive os que envolvem produção associada de petróleo e gás. A executiva citou o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) ao responder sobre os possíveis efeitos da nova regulamentação.

“Ainda não sabemos como isso vai terminar, mas o fato é que, independentemente do que aconteça, vamos ter que olhar os projetos à luz de uma possível alteração regulatória. Isso é assim no mundo todo e não vai ser diferente na Petrobras. Não somos uma ONG, somos uma empresa, e empresa tem que dar lucro”, disse Magda.

Segundo a presidente, a estabilidade regulatória é um dos fatores considerados pela companhia nas decisões de investimento, uma vez que os projetos de petróleo e gás são estruturados de forma integrada. “Nosso projetos envolvem óleo e gás associados e qualquer alteração regulatória afetam a estruturação”, declarou.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que a diretoria da ANP autorizou a consulta pública, por 45 dias, sobre a minuta de resolução que cria o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural. A proposta prevê mecanismos para reduzir a participação de agentes considerados dominantes e permite a adoção de leilões competitivos para a oferta de parte do gás comercializado por essas empresas.

O “gas release” é uma das medidas ainda pendentes na abertura do mercado brasileiro de gás, prevista na Lei do Gás. O objetivo é ampliar o acesso de outros comercializadores à molécula e aumentar a competição pelo fornecimento aos consumidores, reduzindo a concentração atualmente existente.

A Petrobras, porém, considera que o mercado já passou por uma desconcentração significativa e que uma nova intervenção regulatória não seria necessária. A companhia afirma que existem atualmente 31 empresas atuando na comercialização de gás natural e cerca de 100 consumidores livres.

“Somos 56% do mercado. O mercado já está aberto e não há o que se falar em ‘gas release’”, afirmou a diretora executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Angélica Laureano.

A executiva acrescentou que a estatal já vem oferecendo novos modelos de contratos de fornecimento de gás como forma de reduzir os impactos de eventuais aumentos no preço da molécula para o mercado brasileiro.

A avaliação da ANP é diferente. Durante a votação que autorizou a consulta pública, o diretor-relator da proposta, Pietro Mendes, afirmou que a Petrobras respondeu por 59% da disponibilização de gás natural no País em 2025. Para ele, a participação ainda indica um elevado grau de concentração.

“O grande atravessador no mercado hoje é a Petrobras”, disse Mendes durante a leitura de seu voto.

Dados apresentados pelo diretor mostram ainda uma diferença entre os preços praticados pela Petrobras na aquisição e na comercialização do gás. Segundo Mendes, a estatal compra de outros produtores por cerca de US$ 3,8 por milhão de BTU, em média, e vende o produto por aproximadamente US$ 12,4 por milhão de BTU.

Desequilíbrio

A área técnica da agência também considera que o crescimento do número de comercializadores não foi acompanhado por uma redução equivalente dos volumes negociados pela Petrobras. Na avaliação da ANP, a entrada de novos participantes, por si só, não significa que a influência da estatal sobre o mercado tenha diminuído na mesma proporção.

Outro diretor da Petrobras, William Nozaki, questionou a eficácia da proposta da agência. Para ele, a transferência da titularidade do gás entre agentes não seria suficiente para produzir os efeitos pretendidos sobre oferta e preços.

“A simples transferência da titularidade da molécula de gás não vai garantir aumento de oferta e redução de preço”, afirmou Nozaki.

A Petrobras deverá apresentar suas considerações durante a consulta pública da ANP. O resultado do processo poderá definir novas regras para a comercialização de gás natural e, segundo a estatal, também será considerado na avaliação dos projetos de investimento que dependem das condições de mercado para a molécula.