Goiás aprova política para mineração sustentável e terras raras

Lei cria incentivos à exploração, industrialização e pesquisa de minerais críticos no Estado

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, na terça-feira (4), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras. A legislação cria diretrizes para fortalecer a cadeia produtiva dos minerais críticos em Goiás e prevê ações voltadas à exploração sustentável, à industrialização das terras raras, ao incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica, além da atração de investimentos para o setor.

De autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (UB), a proposta prevê incentivos para empresas que adotarem práticas ambientalmente responsáveis, fortalece a formação de mão de obra especializada e estabelece como princípio a conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Outro eixo da proposta é estimular a industrialização das terras raras em Goiás, agregando valor à produção mineral antes da exportação. A medida está alinhada à estratégia adotada pelos governos estadual e federal para fortalecer a cadeia de minerais críticos no país.

Goiás ocupa posição estratégica no mercado global de terras raras por concentrar, em Minaçu, a única mina em operação comercial fora da Ásia para produção de quatro elementos considerados essenciais à indústria de alta tecnologia: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. Utilizados na fabricação de motores para veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, equipamentos médicos, eletrônicos e sistemas de defesa, esses minerais colocam o estado em posição de destaque na corrida por investimentos no setor. 

O que prevê a nova política

A política estadual estabelece diretrizes para fortalecer a mineração sustentável e o desenvolvimento da cadeia produtiva das terras raras em Goiás. Entre as principais medidas estão:

– incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas sustentáveis e tecnologias limpas;

– estímulo à pesquisa científica, à inovação e ao desenvolvimento tecnológico voltados à mineração;

– qualificação de mão de obra nas áreas de engenharia, geologia, mineração e meio ambiente;

– incentivo à industrialização dos minerais críticos em território goiano, agregando valor à produção e fortalecendo a economia estadual por meio da atração de investimentos e da geração de empregos.

Segundo estimativa da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), a expansão da exploração de terras raras poderá gerar até 12 mil empregos diretos no estado entre cinco e dez anos. Atualmente, as mineradoras Serra Verde e Aclara desenvolvem projetos em Goiás, enquanto outros empreendimentos também avançam em municípios como Iporá e Nova Roma.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Mineração de Goiás e do Distrito Federal (Minde), Luiz Antônio Vessani, a aprovação da lei representa um passo importante para consolidar o tema na agenda pública, mas os resultados dependerão da regulamentação e da implementação efetiva das medidas previstas.

“O principal desafio é fazer funcionar aqueles instrumentos que já existem”, afirma. Segundo ele, um dos principais entraves ao desenvolvimento da atividade mineral continua sendo a demora na análise dos processos.

“Um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento da mineração é a morosidade dos processos de licenciamento ambiental e de autorização dos projetos. A atividade mineral é, por natureza, uma atividade de alto risco e de longo prazo. Quanto maior a demora na obtenção das licenças, maior também a insegurança para quem investe”, destaca.

Vessani também defende maior incentivo à pesquisa mineral, considerada a etapa de maior risco da atividade. “Incentivar a descoberta de novas jazidas e dar agilidade aos processos de licenciamento são medidas que produzem resultados concretos para o setor”, diz.

Marco regulatório

Além da nova política estadual, Goiás já conta com um marco regulatório para minerais críticos, publicado pelo Governo de Goiás em junho. A norma regulamenta a governança da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC-GO), define regras para o credenciamento de empresas, cria as Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs) e disciplina a gestão do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC), instrumentos voltados ao fortalecimento da cadeia mineral e à atração de investimentos no estado.

Com a aprovação em definitivo pela Alego, o projeto segue agora para análise do governador Daniel Vilela (MDB). Se sancionada, Goiás passará a contar com uma legislação específica voltada aos chamados minerais críticos e estratégicos.