Leilão de Santos será teste para concessão de canais portuários

Setor vê disputa como referência para futuros projetos, mas aponta riscos e custos elevados no novo modelo

Com os projetos dos canais de acesso de Itajaí (SC), Santos (SP) e Rio Grande do Sul ainda em preparação, agentes avaliam que o leilão de Santos será decisivo para testar a viabilidade e a atratividade do modelo. Por ser o maior complexo portuário do País em movimentação de cargas, o desempenho da concessão paulista servirá de referência para futuros projetos.

Com o leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), em outubro de 2025, o governo federal iniciou a transferência à iniciativa privada da manutenção da navegabilidade dos acessos portuários. O modelo inclui dragagem, sinalização, monitoramento hidrográfico e gestão operacional.

Até então, a União e as autoridades portuárias eram responsáveis por contratar e financiar obras periódicas de dragagem. Em alguns portos, como Itajaí, atrasos nesses contratos chegaram a gerar preocupações quanto à manutenção dos calados e à entrada de embarcações.

Um dos receios do setor durante a estruturação do modelo era o risco de a concessão estimular uma espécie de “indústria da dragagem”, na qual a remuneração do operador estivesse excessivamente associada ao volume de material retirado dos canais.

Para o CEO do MoveInfra, movimento que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do País, Ronei Glanzmann, a modelagem adotada pelo governo reduziu esse risco ao vincular a remuneração à manutenção da navegabilidade, e não à quantidade de sedimentos dragados.

“O ideal da dragagem é você dragar menos possível. Primeiro porque é uma atividade muito cara. […] O governo encontrou uma modelagem inteligente de conceder. O compromisso de quem vence é para garantir a navegabilidade. […] A concessão do canal de acesso não é um contrato de dragagem. A dragagem é um meio, mas não é o único. Isso evita a lógica excessiva”, afirmou Glanzmann ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo ele, os concessionários podem recorrer a diferentes soluções para garantir a operação segura dos canais, incluindo sinalização, monitoramento da batimetria e acompanhamento da dinâmica dos sedimentos. “Estamos vendo o primeiro modelo entrar em operação em Paranaguá. Agora vamos acompanhar como será o desenvolvimento dos projetos de Santos, Itajaí e Rio Grande do Sul”, disse.

Apesar da avaliação positiva de parte do mercado, há agentes que consideram o modelo excessivamente oneroso, por transferir ao setor privado parcela relevante dos riscos associados à demanda, a dragagens adicionais e à manutenção dos canais.

Na visão desses participantes, diferentemente de concessões rodoviárias ou arrendamentos portuários, as concessões de canais estão sujeitas a variáveis de difícil mensuração, como assoreamento, eventos hidrológicos extraordinários e mudanças no fluxo de embarcações.

Esses fatores podem elevar os custos sem aumento proporcional das receitas. Soma-se a isso a especificidade de cada canal e do serviço necessário para manter a navegabilidade.

Para esses agentes, o sucesso dependerá de mecanismos capazes de reequilibrar os contratos diante de eventos extraordinários que afetem custos ou movimentação portuária. O leilão de Santos será um termômetro do apetite dos investidores e da confiança do mercado.

Cautela

A consultora de Infraestrutura, Óleo e Gás e Energia do Instituto Livre Mercado (ILM), Simone Mayara, diz que o setor acompanha a iniciativa com cautela. Segundo ela, há dúvidas sobre a possibilidade de replicar um mesmo modelo de concessão para canais com características operacionais e econômicas distintas. “Esperamos ver como o governo vai fazer para esse novo modelo funcionar. Não consigo ver uma forma disso avançar. A Antaq não tem conseguido chegar à conclusão em temas simples que são gargalos relevantes. Há dificuldade real de tomada de decisão simples”, disse.

O corpo técnico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) afirma que não percebe a questão dessa forma. Diz que as empresas se mostram “muito” interessadas nos certames desde a concessão do serviço no canal de Paranaguá e já demonstraram interesse no leilão de Itajaí, o próximo na fila do governo federal, com previsão de publicação do edital em agosto.

Já o Ministério de Portos e Aeroportos sustenta que os projetos seguem os princípios das demais concessões federais, com consultas e audiências públicas e foco na modicidade tarifária e no equilíbrio econômico-financeiro.

“Qualquer potencial participante que identifique algum desequilíbrio no modelo pode contribuir nas consultas e audiências públicas, seja para sanar eventuais dúvidas ou para propor mitigações […] O dimensionamento de encargos e investimentos atende ao princípio da modicidade tarifária e do equilíbrio econômico-financeiro”, afirmou a pasta em nota.