ANP revoga autorização da Refit após cancelamento do CNPJ

Empresa do Grupo Manguinhos é alvo de investigação por suspeita de sonegação e acumula passivo superior a R$ 25,7 bilhões

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou, por unanimidade, a autorização de funcionamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. O fator determinante para a decisão foi o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, que integra o Grupo Manguinhos, controlado pelo empresário Ricardo Magro.

A revogação ocorre em meio ao agravamento da situação financeira e fiscal do grupo, que também é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por suspeitas de sonegação de impostos. Segundo as investigações, a refinaria teria importado combustíveis praticamente prontos para consumo e declarado os produtos como matéria-prima, simulando uma operação de refino na unidade de Manguinhos.

De acordo com a PF, a operação teria como objetivo evitar o recolhimento de ICMS na entrada dos combustíveis no país. As acusações são contestadas pela empresa.

A decisão da ANP acrescenta um novo capítulo à crise enfrentada pelo Grupo Manguinhos. O Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça a conversão da recuperação judicial da companhia em falência, sob o argumento de que o grupo perdeu sua viabilidade econômica e deixou de cumprir requisitos necessários para permanecer no processo.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), o grupo acumulou um passivo tributário superior a R$ 25,7 bilhões. Relatórios apresentados pelo Estado apontam ainda uma forte deterioração das atividades. Depois de registrar faturamento superior a R$ 1 bilhão por mês em 2025, a companhia teria visto as receitas cair continuamente até chegar a praticamente zero no início de 2026.

Na avaliação da PGE-RJ, a recuperação judicial deixou de cumprir sua finalidade de permitir a reorganização de uma empresa com condições efetivas de recuperação. O governo estadual afirma que o grupo continuou acumulando prejuízos, manteve custos operacionais elevados e não apresentou perspectiva de geração de caixa suficiente para sustentar as atividades e cumprir suas obrigações.

A situação fiscal também pesa sobre o pedido de falência. Segundo o Estado, o Grupo Manguinhos deixou de pagar por mais de 90 dias as parcelas de um acordo especial de regularização de débitos tributários. O descumprimento pode levar ao cancelamento do parcelamento e, conforme a legislação, contribuir para a decretação da falência.

Mesmo depois de aderir ao acordo, a empresa teria acumulado mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado do Rio. De acordo com a PGE-RJ, esse valor representa mais do que o dobro do montante pago durante o período do parcelamento, reforçando a avaliação de que o mecanismo não foi suficiente para reverter a situação fiscal do grupo.

A Receita Federal aponta o Grupo Manguinhos como o maior devedor contumaz de tributos do país, com débitos estimados em aproximadamente R$ 26 bilhões. A empresa nega as dívidas tributárias e contesta as acusações de irregularidades.