Após 30 anos, avanços da CPLP para jovens lusófonos ainda são poucos, diz dirigente

Presidente da Conexão Lusófona, Vítor Andrade André, classifica a CPLP como um “projeto em subdesenvolvimento”, defende redução da burocracia e fim das mensalidades diferenciadas nas universidades

Há pessoas dos países da lusofonia que desembarcam em Portugal com todos os documentos em ordem e, ainda assim, passam por situações que a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tinha como um dos propósitos evitar. O ideal de acesso menos burocrático e facilitado recíproco neste espaço logo se transforma em algo ainda distante, sobretudo quando jovens que vêm de outra realidade passam um ou dois dias detidos em aeroportos portugueses, presos por um mal-entendido burocrático que ninguém lhes explicou antes de embarcar.

A cena se repete com frequência suficiente para que Vítor Andrade André, presidente da Organização Internacional da Juventude Lusófona (Conexão Lusófona), a cite quando fala dos 30 anos da CPLP, completados em 2026. “Para um jovem que vem de outra realidade, ficar detido um ou dois dias é algo que não deveria acontecer”, afirma ele, em entrevista ao PÚBLICO Brasil.

Para André, os avanços dos últimos 30 anos vieram, principalmente, no plano político — nos outros, ainda a integração continua na promessa. “Os maiores avanços em comparação com 30 anos atrás foram o reaproximar de Estados que ainda não tinham relações e laços fortes”, diz.

A CPLP nasceu, lembra, de um processo pós-colonizador, que ajudou a tratar mágoas do passado entre Portugal e as antigas colônias. “Mas, passados 30 anos, já não podemos ficar por aí. As relações precisam de ser realmente de coesão e convergência, de modo a estar presentes no quotidiano dos cidadãos”, afirma.

Fundada em 1996, a CPLP reúne Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A Conexão Lusófona, organização que representa a juventude de todo o espaço lusófono e mantém redes de embaixadores em cada um dos territórios lusófonos, numa construção que André descreve como “de baixo para cima”, enviou ao Presidente português António José Seguro, no início do seu mandato, uma carta com dez prioridades da juventude lusófona.

Em julho último, apresentou também um manifesto pelos 30 anos da CPLP, dirigido à Secretária Executiva da Comunidade e aos chefes de Estado e de Governo dos países-membros, com propostas para os próximos 30 meses.

Entre as reivindicações da carta enviada a Seguro está o fim de entraves ao exercício profissional de lusófonos em Portugal, citando, como exemplo, o rompimento, em 2023, do acordo de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados Portugueses e a Ordem dos Advogados do Brasil, que suspendeu a inscrição automática de advogados brasileiros no país.

Segundo André, a organização já se reuniu duas vezes com Seguro e também com grupos parlamentares do PS e do PSD. Agora, prepara uma nova carta, desta vez dirigida ao Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova.

Passaporte lusófono

Entre as bandeiras da Conexão Lusófona está a criação de um passaporte CPLP: um documento que garantiria a qualquer cidadão do espaço lusófono livre circulação entre os nove países-membros, à semelhança do espaço Schengen na União Europeia.

“Sabemos que entre alguns países da CPLP já existe essa facilitação, mas, muitas vezes, ficam, em especial os brasileiros, pendentes de autorizações de residência em Portugal e das suas renovações, o que os impede inclusive de sair do país”, explica André.

O dirigente rejeita o argumento usado por Portugal de que a dimensão populacional da CPLP inviabilizaria a medida. “Portugal usa uma falsa justificativa, porque o país já tem as portas totalmente abertas à União Europeia, que é uma massa populacional muito maior do que a da própria CPLP. Não deveria haver problema no acesso por motivos alegadamente populacionais”, diz.

André lembra ainda o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro e em vigor provisório desde maio deste ano, como argumento a favor de mais abertura dentro da CPLP. “Com o acordo Mercosul-UE, cada vez há menos desculpas para haver circulação mais livre de bens e serviços entre a CPLP. Deveria haver um acordo histórico semelhante ao nível da CPLP para reduzir a burocracia entre todos os países da Comunidade”, defende.

A mesma burocracia, segundo André, trava o acesso de estudantes africanos ao ensino superior português. Ele acrescenta que atrasos em renovações de visto e autorizações de residência têm impedido jovens angolanos, moçambicanos, cabo-verdianos, guineenses e são-tomenses de estudar, acessar bolsas de pesquisas ou trabalhar legalmente em território luso. Destaca, ainda, que a organização atua no combate a situações de racismo e xenofobia enfrentadas por jovens lusófonos em Portugal.

O peso dos estudos

Além da mobilidade facilitada, a Conexão Lusófona defende mudanças no acesso ao ensino superior. Estudantes internacionais de países lusófonos podem pagar mensalidades (propinas) mais altas do que os portugueses nas universidades públicas do país, uma diferença que André considera incoerente com “a ligação histórica e cultural entre estes povos”.

No ano letivo de 2025/2026, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa reduziu em 50% a mensalidade anual cobrada a estudantes internacionais, de 3.000 para 1.500 euros. Para André, a medida aponta um caminho, mas não pode ficar isolada. “Essa política tem de ser a nível da CPLP”, defende.

André conta que a organização passou cerca de dois meses em reuniões com a diretoria de assuntos internacionais e a vice-reitoria para relações internacionais da Universidade de Lisboa para discutir a redução das mensalidades de estudantes internacionais. “Hoje, muitos dos jovens que conseguem estudar em Portugal são privilegiados financeiramente, mas há os que não são”, diz.

Entre as propostas da Conexão Lusófona está o Programa Frátria, uma espécie de “Erasmus da lusofonia”, que permitiria a estudantes de qualquer país da CPLP fazer intercâmbio em universidades de outros Estados-membros, sem depender de protocolos bilaterais entre instituições. A ideia foi lançada há dez anos por António Costa, então primeiro-ministro português, mas nunca foi desenvolvida.

A organização defende também o reconhecimento mútuo automático de diplomas entre universidades lusófonas, em vez do atual processo de revalidação, e propõe a criação de uma Universidade CPLP, inspirada na Universidade das Nações Unidas, para levar formação avançada a profissionais em regiões mais isoladas do espaço lusófono. “Um médico que está no interior de Angola ou de Moçambique, que tenha oportunidade de aprender com médicos brasileiros, trará para o seu país algo de valor”, exemplifica.

Trabalho em construção

Questionado sobre o papel da língua portuguesa ao longo dos 30 anos da CPLP, André avalia que a organização contribuiu para a sua valorização. O português é uma das línguas mais falada do Hemisfério Sul, mas, para presidente da Conexão Lusófona, esse patrimônio precisa ter utilidade prática.

“A língua portuguesa não pode ser apenas um patrimônio histórico e cultural, um repositório linguístico. Tem de se tornar também língua de ciências, inovação e empreendedorismo”, afirma. André cita ainda a transmissão do idioma às novas gerações da diáspora como uma prioridade. “Temos de voltar a valorizar e dar utilidade na transmissão do português aos nossos filhos e netos”, acrescenta.

Apesar das críticas, André também reconhece o esforço da liderança da CPLP. “A atual secretária executiva tem demonstrado boa vontade. A embaixadora Maria de Fátima Jardim tem procurado valorizar também a juventude. Mas, como organização de Estados, a CPLP fica dependente dos governantes”, diz.

A Conexão Lusófona esteve há cerca de três semanas em Paris, reunida com a Unesco e autoridades francesas, para discutir a proteção das diásporas lusófonas na França, entre elas, as comunidades de Cabo Verde e da Guiné-Bissau. André cita o arquipélago dos Bijagós, na Guiné-Bissau, formado por 88 ilhas e ilhotas e classificado como Reserva da Biosfera pela Unesco, como exemplo de patrimônio que a CPLP deveria ajudar a proteger. “Há Estados que têm condições financeiras para essa salvaguarda, outros não têm”, diz.

Para o dirigente, a CPLP tem muitos pontos de melhoria e é como um “trabalho em construção”. Ele cita, como mais um exemplo, as comissões temáticas da CPLP como estrutura já existente e pouco aproveitada. “Creio que poderiam ser muito melhor aproveitadas do que o que realmente acontece”, afirma.

Balanço

André acredita que é preciso agilizar processos e reduzir burocracias, mas pondera que parte da lentidão tem a ver com a natureza da própria organização. “Muitas vezes, a CPLP depende de decisões de teor diplomático e, nesse sentido, sabemos que nem sempre os avanços são tão rápidos. O ideal é surgir uma força política que antagonize o status quo. O bom da democracia é que há sempre uma eleição após a outra, e isto pode permitir maiores avanços nessa matéria”, destaca.

Por fim, ao fazer um balanço, André resume os 30 anos da CPLP como um “projeto em subdesenvolvimento”. “Perguntamos sempre: o que ganha um jovem por fazer parte desse espaço lusófono? Apenas burocracia ou oportunidades de acesso a redes científicas, profissionais e internacionais?”, questiona. Para o dirigente, a resposta depende da vontade política dos nove Estados-membros. “A CPLP tem de ser um ponto de partida, mas não pode ser o ponto de chegada”, conclui.

Esta reportagem integra uma série de matérias do jornal Público, de sua editoria Público Brasil, publicado pela Rede BE News, a partir da parceria firmada entre os dois veículos. São reportagens destacando as novidades e os desafios dos imigrantes brasileiros em terras lusitanas ou, nas palavras da equipe do Público Brasil, “histórias e notícias para a comunidade brasileira que vive ou quer viver em Portugal”. A matéria original pode ser acessada por este link.