Marinha amplia restrição à navegação em Itajaí (SC)

Autoridade marítima elevou margem de segurança no canal do complexo marítimo, após batimetria revelar perda de 1,4 metro de profundidade na bacia de evolução

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí (SC) elevou nesta terça-feira, dia 11, a folga abaixo da quilha (FAQ) adicional exigida nos navios para operações no Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. O aumento foi de 0,3 para 0,8 metro, determinado após levantamentos batimétricos identificarem apenas 12,2 metros de profundidade em parte da Bacia de Evolução nº 1 — área onde a profundidade anteriormente estabelecida era de 13,6 metros. A redução de 1,4 metro foi registrada por levantamentos da Coordenação-Geral dos Serviços de Praticagem da ZP-21.

A medida, formalizada pelo Ofício nº 00595/2026/DelItajai/MB, assinado pelo capitão de fragata Daniel Tavares Reis, tem caráter preventivo e temporário. A FAQ adicional de 0,8 metro é composta por 0,3 metro já estabelecido pelo Ofício nº 550/2026, acrescido de 0,5 metro determinado agora, com fundamento no item 5.9 das Normas da Capitania dos Portos de Santa Catarina (NPCP-SC). A restrição permanecerá vigente enquanto perdurarem as condições batimétricas que a motivaram.

A FAQ é a distância de segurança mínima entre a quilha do navio e o fundo do canal. O aumento dessa margem implica em redução do calado máximo operacional permitido, o que pode restringir o porte e o volume de carga das embarcações autorizadas a operar no complexo, ou seja, pode reduzir a tonelagem que um navio viria a transportar pelo canal, afetando diretamente a capacidade operacional do Porto de Itajaí e da Portonave, em Navegantes.

No mesmo ofício, a Marinha cobrou providências da Autoridade Portuária e dos administradores dos terminais para a manutenção ou recomposição das profundidades e determinou levantamento hidrográfico extraordinário nos canais interno e externo e nas Bacias de Evolução nº 1 e nº 2. A NPCP-SC atribui a essas entidades a responsabilidade pela dragagem de manutenção necessária à operacionalidade do complexo.

A Delegacia informou ainda ter recebido, em 7 de agosto, processo referente à chegada de uma draga contratada pela agência Unishipping para a realização dos serviços de dragagem. Após a intervenção, novas medições batimétricas deverão subsidiar a reavaliação dos parâmetros de segurança da navegação e, eventualmente, a revisão das restrições.

O episódio ocorre em momento de disputa sobre o modelo de gestão do canal: a administração do Porto de Itajaí defende a suspensão do processo de concessão do canal de acesso, enquanto entidades representativas da cadeia logística cobram urgência na licitação e solução estrutural para a dragagem de manutenção.

Codeba

O BE News questionou a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), atual autoridade portuária do complexo catarinense, sobre a nova restrição à navegação no canal de acesso ao porto. Em nota, a Codeba informou que “não contesta medida de segurança adicional adotada pela Autoridade Marítima” e, também, que “a orientação não tem relação com o serviço de dragagem. Nesta terça-feira (11), a draga percorreu todo o canal de acesso ao Complexo Portuário Itajaí-Navegabtes e não identificou sedimentação”.

De acordo com a Codeba, a medida determinada pela Delegacia da Capitania visa “ampliar segurança da navegação frente às emergências climáticas previstas com a chegada do El Niño”.

A autoridade portuária pediu uma audiência com o órgão marítimo para apresentar uma “documentação técnica “ referente ao caso. “A Codeba reforça que, além dos aspectos econômicos, o planejamento estratégico para a gestão portuária envolve a garantia da segurança operacional e dos trabalhadores, bem como a observância das determinações da Autoridade Marítima e já solicitou audiência com a Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí para apresentação de documentação técnica”, informou na nota.