ABDInfra busca aproximar Judiciário dos desafios da infraestrutura

Nova academia realiza primeiro encontro no dia 19 e propõe debate sobre soluções legislativas, regulatórias e judiciais

Criada com o propósito de aproximar o debate jurídico do setor de infraestrutura de logística e transportes, a Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra) realiza, no próximo dia 19 de agosto, seu primeiro encontro. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDInfra, Breno Medeiros, afirma que a reunião será o pontapé inicial da Academia, com foco na busca de soluções legislativas, regulatórias e judiciais para os desafios do setor.

Criada em parceria com o Grupo Brasil Export, a nova entidade reúne ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes e promotores de Justiça com o objetivo de fomentar estudos e debates sobre temas estratégicos. A Academia tem como missão contribuir para a modernização da legislação e o fortalecimento da segurança jurídica, fatores considerados essenciais para viabilizar investimentos em infraestrutura no país.

Durante encontro do Conselho do Santos Export, realizado na sede do Grupo Brasil Export, em Santos (SP), Medeiros fez uma palestra sobre os principais pontos de atuação da Academia e sua contribuição para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.

O evento do dia 19 contará com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, que apresentará aspectos jurídicos e legislativos relacionados ao desenvolvimento do setor.

“É o evento em que a Academia dá seu pontapé inicial, realizando sua primeira reunião para se apresentar à sociedade. O propósito é discutir os problemas que temos na infraestrutura brasileira e buscar soluções, sejam elas legislativas, regulatórias ou até mesmo para questões que já estão nos tribunais. Isso também permite que os tribunais entendam melhor a dinâmica da infraestrutura, para que possamos julgar de uma forma melhor, com mais qualidade e, finalmente, trazer segurança jurídica para todo o setor.

Nós temos um setor que não pode mudar de dois em dois anos ou de quatro em quatro anos. É um setor que necessita de investimentos, e não podemos falar de projetos de governo, mas sim de projetos de Estado. É a isso que a Academia se propõe, sempre sendo um fórum de conhecimento para a melhoria e a indicação dos melhores caminhos para o nosso país”, comentou o ministro.

Após conhecer parte das instalações do Porto de Santos, Medeiros salientou a união de esforços dos representantes da Academia para promover o desenvolvimento da infraestrutura, acelerar projetos e garantir segurança jurídica a novos investimentos.

O CEO do Grupo Brasil Export, Fabricio Julião, destacou a disposição das empresas associadas aos conselhos regionais do Brasil Export em colaborar com as iniciativas da Academia, que, segundo ele, tendem a contribuir para o desenvolvimento do setor portuário.

Agenda em Santos

Breno Medeiros cumpriu agenda em Santos (SP), nesta terça-feira, acompanhado de Fabricio Julião e do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e coordenador científico do Conselho Jurídico do Brasil Export, Celso Peel.

A agenda começou na sede do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), onde o ministro foi recebido pelo presidente Régis Prunzel e pelo diretor-executivo Ricardo Molitzas.

Durante o encontro, Medeiros discutiu os desafios atuais das relações de trabalho, especialmente no setor portuário, além de temas relacionados à atuação da recém-criada ABDInfra.

O ministro também conheceu o estudo Santos 10+, desenvolvido pelo Sopesp para analisar as condições de acesso ao Porto de Santos e avaliar a capacidade da infraestrutura diante do crescimento da movimentação de cargas nos próximos anos. O levantamento utiliza dados, projeções e simulações para identificar possíveis gargalos e necessidades de investimento no complexo portuário.

Na sequência, Medeiros visitou as instalações da Transbrasa, terminal retroportuário alfandegado especializado na movimentação de contêineres e na armazenagem de diferentes tipos de cargas. Durante a visita, conheceu as operações do terminal, acompanhado pelo diretor-presidente, Bayard Umbuzeiro Filho, e pelo vice-presidente, Bayard Umbuzeiro Neto.

No período da tarde, o ministro esteve na sede da Praticagem de São Paulo. Ao lado do presidente da instituição, comandante Fábio Mello Fontes, e do assessor executivo da Praticagem, Alexandre Canhetti, Medeiros acompanhou parte da rotina dos práticos e conheceu aspectos relacionados à atividade e sua importância para a operação do Porto de Santos.

Por fim, o ministro visitou a sede do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo-Santos), onde acompanhou as atividades da entidade, responsável pela gestão e pelo fornecimento de trabalhadores portuários avulsos para as operações.