ABDPM conclui estudos para revisão da legislação de portos

Entidade estima que os trabalhos serão entregues à comissão de juristas da Câmara até o próximo dia 19,

A Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM) concluiu na terça-feira, 6, os estudos e sugestões para alteração legislativa a serem encaminhados à Comissão de Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias da Câmara dos Deputados (Ceportos). A expectativa de entrega do documento para o colegiado é para o dia 19 de agosto.

Ouvido pelo BE News em Brasília (DF), o presidente da ABDPM, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, ressaltou a importância do estudo. “É um dia muito marcante para a Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo, porque nós acabamos de concluir um hercúleo trabalho de acadêmico, de construção […] vamos oferecer à Comissão de Portos um auxílio, uma proposta e talvez uma visão diferente da lei em alguns aspectos, sempre aproveitando todos os conceitos, tudo o que já foi criado mesmo por pessoas tão dedicadas”, disse.

“É um trabalho que nos orgulha porque foram quase 100 horas dedicadas exclusivamente à confecção deste trabalho fora, evidentemente, as horas que estivemos individualmente. Realmente cada um no seu ambiente, produzindo as ideias que seriam levadas ao coletivo, aos colegas em cada subgrupo deste trabalho”, concluiu Caputo Bastos.

A Ceportos foi instalada na Câmara dos Deputados em março deste ano para elaborar um projeto de lei que moderniza a atual legislação dos Portos. O colegiado é composto por parlamentares, especialistas e autoridades do judiciário. O presidente é o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues e o relator é o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Celso Ricardo Peel.

A Ceportos teve os trabalhos prorrogados por mais 90 dias em junho, mas ainda não há expectativa para a entrega da sugestão do projeto de lei para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Após a conclusão dos trabalhos na Comissão, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.