ABDPM entrega sugestões para alteração da Lei dos Portos

Estudo visa auxiliar a comissão de juristas formado pelo Congresso Nacional a elaborar o novo marco regulatório do setor

A Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM) entregou para a Comissão de Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias da Câmara dos Deputados (Ceportos) um estudo que detalha o que pode ser alterado na legislação portuária do Brasil. O objetivo do trabalho é auxiliar a comissão de juristas formado pelo Congresso Nacional a elaborar o novo marco regulatório do setor.

Segundo a ABDPM, foram mais de 100 horas de trabalho para produzir o documento com 110 páginas, que vai servir de embasamento para a Ceportos.

Para esse estudo, a academia criou duas frentes, uma regulatória e outra laboral. Juntas, elas trouxeram uma visão de como o marco regulatório pode ser modernizado. Na quinta-feira, dia 22, o diretor de Assuntos Legislativos da ABDPM, Ricardo Molitzas, acompanhou a visita do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, à redação da Rede BE News e deu mais detalhes sobre o documento.

“É um trabalho acadêmico, o primeiro trabalho da academia de investimento portuário marítimo feito. A gente buscou alguns temas que a academia entendeu que necessitavam de melhorias ou de modernização”, afirmou.

Um dos principais intuitos do estudo é acelerar o investimento tecnológico nos portos, ressaltou Molitzas, que também é presidente do Conselho do Santos Export e diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp).

“Existem propostas nesse trabalho feito pela academia para que o tempo seja reduzido e atenda à necessidade do (setor) privado, que quer fazer um investimento ou de que faz um arrendamento de que esse ambiente seja mais rápido de fazer”, disse.

A Ceportos foi instalada na Câmara dos Deputados em março deste ano para elaborar um projeto de lei que moderniza a atual legislação dos portos. O colegiado é composto por parlamentares, especialistas e autoridades do judiciário. O presidente é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues. O relator é o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Celso Ricardo Peel.

A comissão teve os trabalhos prorrogados por mais 90 dias em junho, mas ainda não há expectativa para a entrega da sugestão do projeto de lei para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Após a conclusão dos trabalhos do colegiado, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser analisado pelo Plenário da Câmara.