Abeph reúne propostas para modernização do setor

Autoridades portuárias querem simplificar processos e impulsionar a eficiência com novo marco regulatório

A Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), a partir da Assembleia Itinerante, realizada nesta semana no Porto de Santos (SP), definiu posicionamento representada pelos portos públicos do Brasil que será encaminhada à Ceportos (Comissão de Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias da Câmara dos Deputados) para ser incluído no novo marco legal portuário.

Segundo o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, os presidentes dos portos organizados estão mobilizados para alteração na lei, visando eliminar burocracias em prol da eficiência nas operações portuárias.

Segundo o presidente da Abeph e da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, todos os presidentes de Autoridades Portuárias que estiveram reunidos no evento da entidade apresentaram uma proposta visando a questão que envolve a regulação do setor.

“Nosso colegiado promoveu a junção das propostas individuais, apresentada por cada presidente, e de forma unificada vamos fazer o encaminhamento à Ceportos. Já estabelecemos contato, promovemos alguns encontros, mas agora, de forma definitiva, vamos encaminhar essa proposta fechada dos portos públicos para que possamos contribuir com a evolução, a melhoria e aperfeiçoamento desses marcos legais. Nossa ideia é fazer aproximação com a Câmara Federal, defendendo ainda mais o incentivo ao aperfeiçoamento e segurança jurídica trazendo eficiência aos portos públicos”, comentou.

Segundo Garcia, a entidade não tem o intuito de fazer pressão política para que os pedidos sejam atendidos dentro da revisão da lei, mas que os estudos e propostas possuem embasamento, visando melhorias efetivas dentro da administração pública portuária.

“Toda nossa proposta está baseada em uma história recente. Desde 2013, quando a lei dos portos mudou, tivemos aperfeiçoamento, conhecimento e propostas efetivas. Essa composição trata-se de um embasamento técnico para que os decisores tenham total confiança e a certeza de que daquilo que estamos promovendo seja uma ação efetiva e que vai gerar resultado dentro de um ambiente de segurança jurídica e dentro da eficiência portuária que todos nós buscamos alcançar”, pontuou o presidente da Abeph.

Reforma

Anderson Pomini afirmou que os presidentes dos portos organizados, por meio da Abeph, vão fazer um encaminhamento junto a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para que seja apresentada uma reforma que atenda às autoridades portuárias públicas do país.

“Todos que estão aqui pretendem uma única coisa: eficiência. Para isso, é preciso que a gente encontre um novo marco regulatório no setor portuário, que atribua segurança jurídica com agilidade. No passado recente, criamos normas para a proteção da administração pública. Agora chegou um momento, com transparência, que exige um maior dinamismo, para que tenhamos novas regras, um novo marco regulatório, protegendo o bem público, oferecendo confiança ao gestor público que se propõe a liderar portos públicos”, destacou.

O tema da mudança do marco regulatório foi o principal assunto durante a reunião entre os presidentes de 11 Autoridades Portuárias, ocorrida durante o segundo dia de programação da Assembleia da Abeph. O evento teve início na quarta-feira, dia 18, e terminou na quinta (19).

Coalizão empresarial apresenta proposta para novo CAP

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, apresentou a proposta da chamada coalizão empresarial portuária, representada pelas entidades ligadas ao setor, para uma revisão do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

A apresentação foi feita na quinta-feira (19), durante a Assembleia da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), em Santos (SP).

“Nossa posição entende que é preciso corrigir algumas distorções através de uma revisão do CAP. É uma nova modelagem, com um princípio do CAP do passado, mas com uma nova realidade, de que é preciso descentralizar, alterar a lei, colocar o poder concedente na definição de políticas públicas e não no cuidado das administrações portuárias”, destacou.

Segundo o presidente da Fenop, a coalizão defende que o novo CAP tenha uma deliberação por blocos.

“São quatro blocos. Poder público, setor empresarial, trabalhadores e os usuários. Queremos equilibrar as deliberações, defendendo a recuperação de blocos”, disse.

Em contraponto à proposta da coalizão, a Abeph pleiteou um estudo de conjuntos que visam o fortalecimento do Conselho de Administração das Autoridades Portuárias (Consad).

“É um diálogo maduro e as coisas vão evoluir. O importante é que os dois segmentos entendam a mesma coisa. Um entende que o remédio para solucionar é o CAP. Já o outro entende que o remédio é o Consad. Vamos levar essa mensagem para as nossas entidades e retornaremos para o melhor entendimento”, finalizou.