ABTP prepara manifesto por edital do Tecon Santos 10

Associação afirma que processo já passou por todas as instâncias e que atraso prejudica investimentos; impasse envolve Casa Civil, Antaq e TCU

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) pretende publicar nesta terça-feira (23) um manifesto cobrando do governo federal a publicação do edital do leilão do Terminal de Contêineres 10 (Tecon Santos 10), no Porto de Santos, e a definição de uma data para a realização do certame. Segundo a entidade, o processo já passou por todas as instâncias necessárias — a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Casa Civil e o Tribunal de Contas da União (TCU) — e falta apenas a definição final das diretrizes para a publicação do edital.

A licitação, aguardada desde o ano passado por agentes do setor portuário e da indústria, segue travada por divergências em torno do formato da disputa. A expectativa inicial era realizar o leilão no fim de 2025. O prazo foi então deslocado para março de 2026 e, com o impasse atual, já há risco de o certame ser empurrado para 2027.

Em declarações ao portal Poder 360, o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, afirma que o atraso gera perdas que vão além do Porto de Santos. “É fundamental que as autoridades se entendam e publiquem o edital o quanto antes. Esse atraso causa prejuízos não só ao Porto de Santos, mas a toda a cadeia logística do Brasil, pois impede investimentos relevantes e, por consequência, a expansão da capacidade operacional no principal porto do país”, disse ele.

Segundo a associação, cerca de 29% da balança comercial brasileira passa pelos terminais do Porto de Santos. O porto opera hoje próximo do limite de sua capacidade, com movimentação anual de aproximadamente 6 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Com o leilão do Tecon 10, a expectativa é de R$ 5,64 bilhões em investimentos no complexo, com ampliação da capacidade em 3,5 milhões de TEU.

A ABTP avalia que o contrato, previsto para 25 anos, permitirá uma série de intervenções para aumentar a eficiência do porto, entre elas dragagens na área de manobra e nos berços de atracação do novo terminal. Ainda segundo o Poder 360, Jesualdo Silva destacou a relação entre o atraso no leilão e o avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia. “Seguir postergando essa decisão sobre o leilão também resulta em muitos outros prejuízos para o país, em um momento de ampliação de acordos internacionais e expansão dos negócios em comércio exterior”, afirmou.

Impasse sobre o modelo

O TCU aprovou a modelagem do certame em dezembro de 2025. Na ocasião, a Corte concordou com a proposta original da Antaq, que previa um leilão em duas etapas, com restrição à participação de operadores já instalados no Porto de Santos na primeira fase. Esses grupos só poderiam disputar o terminal em uma segunda rodada, caso não houvesse proposta vencedora na etapa inicial. O tribunal entendeu, à época, que um leilão totalmente aberto poderia favorecer a verticalização das operações e a concentração de investimentos em poucas empresas.

A discussão mobilizou armadores multinacionais, frentes parlamentares, associações empresariais e embaixadas europeias, que passaram a defender um modelo sem restrições, com o argumento de que a disputa deveria ser aberta a todos os interessados. Parte desses grupos chegou a avaliar a possibilidade de questionar judicialmente as limitações previstas no modelo aprovado.

O cenário mudou em 7 de maio, quando a Casa Civil recomendou ao MPor a eliminação das restrições à participação no certame. Em documento encaminhado à pasta, a Presidência defendeu que o leilão fosse realizado sem veto a armadores e operadores já presentes no porto, desde que esses agentes aceitassem se desfazer de suas posições atuais no complexo. A orientação foi encaminhada à Antaq, que analisa a validade da recomendação. Caso a agência decida alterar as condições do certame, o processo poderá retornar ao TCU, que já indicou a intenção de examinar eventuais mudanças na modelagem.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o governo precisa publicar o edital entre julho e agosto para que o leilão ainda possa ser realizado em 2026. Se o processo retornar ao TCU, a tendência, segundo avaliação do setor, é de novo atraso no cronograma.