ABTP vê avanços no PL que propõe novo marco regulatório

Diretor-presidente da associação destaca segurança jurídica e eficiência logística como principais ganhos do projeto em tramitação na Câmara

O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, avaliou positivamente os avanços recentes na tramitação do Projeto de Lei nº 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. Para Silva, a retomada dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados representa uma oportunidade importante para garantir segurança jurídica ao setor e promover ganhos de eficiência logística.

“A tramitação do PL 733/2025 é um passo fundamental para construirmos uma legislação moderna, que proporcione segurança jurídica aos investidores, incentive o desenvolvimento de portos mais eficientes e esteja à altura dos desafios logísticos do Brasil. A expectativa da ABTP é positiva. Acreditamos que, com diálogo técnico e transparência, teremos um bom resultado para o setor e para o país”, afirma Jesualdo, que também preside o Instituto Brasil Logística (IBL).

O PL 733/2025, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), trata da exploração dos portos organizados, das atividades de operações portuárias e da regulação do trabalho no setor. Segundo Silva, o projeto acolheu integralmente o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), resultado de mais de 11 meses de trabalho envolvendo especialistas e juristas, incluindo ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“A expectativa da ABTP é positiva. Acreditamos que, com diálogo técnico e transparência, teremos um bom resultado para o setor e para o país”, disse o presidente Jesualdo Silva. Foto: Divulgação/Brasil Export

Audiências

Com a aprovação do plano de trabalho do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA), a Comissão Especial iniciou uma série de audiências públicas com a participação de especialistas, operadores, trabalhadores e representantes do setor portuário. A primeira contou com a presença dos ministros do TST Douglas Alencar e Alexandre Ramos, além do relator do anteprojeto, desembargador Celso Peel. Em outra audiência realizada na Câmara, Silva defendeu que o colegiado acompanhe o veto à não obrigatoriedade de licença ambiental para dragagem de manutenção, previsto na Lei de Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025).

Em nota, a ABTP diz que reforça sua confiança no processo de diálogo construtivo e na construção de um marco legal eficiente, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável e competitivo da infraestrutura portuária nacional. A entidade afirma também que seguirá atuando de forma propositiva, colaborando tecnicamente com o debate institucional, com o objetivo de assegurar uma legislação que responda às necessidades do setor e da sociedade brasileira.