Ação cobra R$ 3,6 bi da Ultracargo por incêndio em Santos

Ação cobra reparação ambiental, indenização coletiva e criação de fundo para moradores afetados por acidente de 2015

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressaram com ação na Justiça Federal de Santos pedindo a condenação da Ultracargo ao pagamento de R$ 3,6 bilhões por danos ambientais e coletivos decorrentes do incêndio ocorrido em 2015 no terminal da empresa, na Alemoa. O caso é considerado o maior já registrado em terminais do país.

A ação foi protocolada em abril deste ano e inclui pedidos de indenização por danos materiais e morais coletivos, além da criação de um fundo destinado a moradores que eventualmente apresentem problemas de saúde relacionados ao episódio. Os órgãos também solicitam a realização de estudos permanentes sobre os efeitos do acidente na população.

Na última semana, o juiz Igor Lima Vieira Pinto, da 3ª Vara Federal de Santos, negou o pedido de liminar para a criação imediata do fundo reparador. A ação principal, no entanto, segue em tramitação, sem prazo definido para sentença.

O incêndio, que durou oito dias, consumiu seis tanques de combustível e mobilizou uma grande operação de combate às chamas, com uso de cerca de 8 bilhões de litros de água do mar e 426 mil litros de espuma especial. Apesar da gravidade, não houve feridos.

Segundo o MPF e o MP-SP, mais de dez anos após o acidente, parte significativa dos danos ambientais ainda não foi reparada. Entre os principais impactos apontados estão a contaminação do estuário e de manguezais, a morte de espécies marinhas e a emissão de gases tóxicos que teriam afetado a saúde da população.

De acordo com a ação, 94,13% da área de manguezal atingida — equivalente a 14,74 dos 15,66 hectares — permanece sem recuperação adequada. Os órgãos também afirmam que não houve compensação suficiente pelos danos à saúde dos moradores da região.

O valor total solicitado é dividido em R$ 1,989 bilhão por danos ao ar, água, solo e vegetação, R$ 1,63 bilhão por impactos à fauna marinha e R$ 750 mil pelo uso da água.

Além da Ultracargo, a ação cita as empresas Ultrapar e Raízen Energia. Ambas contestaram a inclusão no processo, alegando não terem responsabilidade direta pelo incidente. A Raízen afirma que não administrava o terminal à época do incêndio, enquanto a Ultrapar sustenta que apenas a Ultracargo operava a unidade.

As empresas também argumentam que medidas de reparação já foram adotadas, com investimentos superiores a R$ 82 milhões em projetos ambientais e sociais, além de R$ 42 milhões em melhorias de segurança operacional. Segundo a defesa, estudos indicam que os impactos ambientais foram temporários e que não houve aumento significativo de atendimentos médicos por problemas respiratórios.

Sobre a mortandade de peixes, a Ultracargo cita levantamento que estima prejuízo de R$ 63 mil, valor bem inferior ao apresentado pelos órgãos na ação.

Em nota, a empresa afirmou que atua com transparência desde o incidente e mantém compromisso com a segurança, o meio ambiente e as comunidades do entorno.

O incêndio

O incêndio teve início na manhã de 2 de abril de 2015 e foi controlado apenas no dia 9. Na ocasião, a temperatura das chamas chegou a 800°C, exigindo apoio do Governo Federal e importação de insumos para combate ao fogo. O terminal possui 175 tanques com capacidade de até 10 mil metros cúbicos cada, em uma área de mais de 183 mil metros quadrados.