Acordo sobre trabalho portuário abre caminho para avanço do PL 733

Entidades empresariais destacam consenso sobre pontos sensíveis da proposta e defendem preservação das mudanças negociadas para modernizar a Lei dos Portos

O acordo entre representantes empresariais e trabalhadores sobre as regras do trabalho portuário é considerado um dos principais avanços na construção do Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe mudanças no marco regulatório dos portos brasileiros. Segundo entidades do setor, a superação das divergências abriu caminho para a retomada da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, com a expectativa de votação ainda em 2026.

O tema foi discutido durante o Fórum Nacional Brasil Export 2026, em Brasília, que reuniu representantes de diferentes segmentos da atividade portuária para avaliar os próximos passos da proposta.

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sergio Aquino, destacou que o texto alcançou um nível de consenso que permite avançar nas discussões legislativas sem a necessidade de reabrir negociações sobre os pontos mais sensíveis.

“O texto do relator do PL está muito bem pacificado. Não tem mais tema polêmico. O capítulo que envolvia o trabalho portuário foi resolvido em um acordo histórico entre o setor empresarial e o setor laboral”, afirmou.

Além das questões trabalhistas, o prazo de 70 anos relacionado aos contratos portuários esteve entre os temas que exigiram negociações durante a elaboração da proposta.

O diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Ricardo Molitzas, defendeu a preservação dos entendimentos alcançados para evitar que o processo de modernização da legislação seja prejudicado.

“A gente precisa fazer esse movimento para que essas alterações na Lei 12.815 aconteçam e não se perca toda aquela modernidade que se colocou no PL 733”, declarou.

Tramitação no Congresso

Apesar dos avanços nas negociações, a continuidade da tramitação depende de articulação política na Câmara dos Deputados. As discussões foram interrompidas durante o período eleitoral, e as entidades buscam retomar os trabalhos para viabilizar a votação da proposta.

O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, informou que a entidade iniciou contatos com integrantes da comissão especial responsável pela análise do projeto e programou novas reuniões com parlamentares.

“Estamos confiantes de que vamos conseguir fazer com que esse PL passe ainda neste ano na Câmara dos Deputados”, afirmou.

Segundo Jesualdo, a interrupção dos trabalhos durante as eleições foi adequada, considerando que os pontos mais sensíveis já haviam sido negociados. Ele ressaltou que a proposta pretende promover alterações na Lei 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos, e não instituir um novo código portuário.

Aquino também destacou que a retomada depende de uma definição da presidência da Câmara. Embora a comissão especial não tenha sido formalmente encerrada, seu prazo de funcionamento expirou, situação que exige uma decisão sobre o encaminhamento legislativo.

O presidente da Fenop alertou ainda que o adiamento da discussão para 2027 poderá trazer novas dificuldades, especialmente diante das mudanças na composição do Congresso Nacional após as eleições.

Janela de oportunidade

O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel, avaliou que o período posterior às eleições poderá oferecer condições para a votação, embora a agenda legislativa permaneça sujeita a alterações.

“Estamos na expectativa de que, passado o período conturbado eleitoral, a gente tenha uma janela de oportunidade para passar o PL e fazer com que todo o trabalho que foi feito até agora não seja perdido”, declarou.

Para os representantes empresariais, o desafio é preservar os entendimentos construídos entre os diferentes segmentos e transformá-los em mudanças efetivas na legislação. As entidades defendem que a atualização das regras portuárias amplie a segurança jurídica, reduza entraves às operações e estabeleça condições mais favoráveis à realização de investimentos no setor.