Advocacia no sangue

Entre os participantes da última edição do Fórum Brasil Export, um dos mais entusiasmados era o advogado Godofredo Mendes Vianna, integrante dos Conselhos Jurídico e Internacional. Ele foi debatedor no painel sobre arbitragem, tema que considera essencial no Direito Marítimo e Portuário. “A resolução de disputas com a presença dos especialistas pela via arbitral tem a garantia de maior celeridade e segurança jurídica para resolver situações complexas que, caso resolvidas no âmbito do judiciário, podem levar muitos anos sem a garantia de uma justa e adequada solução. O evento foi um sucesso, considero uma parceria estratégica para o Kincaid estar ao lado do Brasil Export nestes últimos anos”, diz.

Há 36 anos no escritório e um dos principais sócios da área marítima, Godofredo também atua em uma série de disputas arbitrais e judiciais internacionais, além de ocupar o cargo de ex-Presidente e membro do Conselho Consultivo do Comitê de Direito Marítimo e dos Transportes da International Bar Association (IBA), é Presidente da Comissão de Direito Marítimo Portuário e do Mar da OAB-RJ, Árbitro Permanente da Câmara de Mediação e Arbitragem e da FGV/RJ e coordenador do curso de Direito Marítimo da FGV Direito Rio. No ano passado foi reconhecido pela publicação inglesa Who’s Who como o advogado maritimistas do ano.

Carioca, aos 17 anos tentou primeiro a faculdade de Jornalismo e Publicidade, mas no primeiro ano mudou para Direito na PUC/RJ. “No primeiro ano já comecei a estagiar. Eu tenho advocacia no sangue, meu pai era advogado e um dos sócios do escritório, que completou 90 anos no ano passado. Ele foi da segunda geração, quem fundou foi o Carl Kincaid, um dos pioneiros da advocacia internacional no Brasil”.

Quando entrou, já era um dos principais escritórios na área de Direito Marítimo e Portuário no Brasil, poucos atuavam no setor. “Hoje nós atendemos áreas como contencioso estratégico, óleo e gás, energias renováveis, agronegócios, ESG, tecnologia, logística, entre outros. Temos um time sólido de cerca de 70 advogados, especializados e a maioria com mestrado e formação no exterior”.

Quando estava na faculdade, o Direito Marítimo fazia parte do Direito Comercial, não como uma ciência ou disciplina do Direito: “Esse foi um dos grandes desafios para essa geração de advogados que começou a caminhar no Direito Marítimo. Meu pai era uma autodidata, foi buscar nos livros e eram poucos os autores brasileiros que tocavam no tema. Eram obras defasadas, ele se socorria da doutrina internacional, dos franceses, ingleses e espanhóis”.

No escritório, Godofredo acompanhou a evolução, a formação de um arquivo e de uma biblioteca específicos: “É um acervo valioso tratado com carinho. No início, não havia fonte fácil acesso de informação à doutrina e à jurisprudência, principalmente em pequenas comarcas, onde chegavam ações judiciais complexas, relacionadas ao Direito Marítimo, como arresto de navios. Os advogados maritimistas sempre contribuíram muito no entendimento de tais questões perante o Judiciário”.

O Direito Marítimo e Portuário ainda não tem a relevância merecida no meio acadêmico, segundo ele: “Se olharmos a economia de um país como o Brasil com 210 milhões de habitantes, um litoral com mais de oito mil km e mais de 200 terminais portuários, sem falar no nosso agrobusiness e as riquezas minerais, vemos que a nossa balança comercial depende muito das exportações. Como se justifica não incluírem nas principais faculdades uma cadeira específica para o Direito Marítimo e Portuário? 

Outro ponto que o advogado destaca é a necessidade de atualização da legislação: “O nosso código comercial é de 1850, tem um extenso capítulo ao Direito Marítimo, mas quando houve a reforma quase ocorreu a revogação completa desse dispositivo. Existe um projeto de reforma que tramita há 12 anos no Congresso e que seria um novo código comercial, mas está parado, o Congresso parece ter outras prioridades. É preciso atualizar o nosso código de 1850, talvez considerarmos um Código Marítimo Brasileiro, tratando a matéria como uma disciplina autônoma, nos moldes da legislação aeronáutica”.

Tem notado que as questões ligadas ao Meio Ambiente aumentaram nos últimos tempos: “Nossos clientes demandam essa assessoria ambiental, especialmente nas questões de poluição do mar. O Brasil possui uma consciência ambiental avançada, importamos a evolução legislativa de consciência que existe na Europa e países do primeiro mundo. 

O futuro já começou, ele explica: “Há metas a serem batidas de redução dos índices de emissões de CO , os navios devem ter um combustível mais refinados ou equipamentos nas suas chaminés, como filtros ‘scrubbers’. Olhando para embarcações movidas a gás natural, já se fala em metanol verde; a amônia é o futuro. Vai chegar um momento em que determinados países vão proibir operações de navios que não tenham feito essa transição para combustíveis não fósseis e não poluentes”.

Godofredo comenta que na Europa há um protocolo assinado pelos grandes bancos internacionais, responsáveis por financiar os armadores, exigindo o selo verde para garantir o financiamento. “A pressão vem de todos os lados, não tem volta. Há também a enorme perspectiva das eólicas offshore, que a partir do novo marco regulatório ainda em discussão no Congresso, devem atrair muitos investimentos e oportunidades para os armadores. Temos muito vento na costa norte do Rio de Janeiro para cima, no Nordeste. Há uma outra vertente com novas operações que vão demandar trabalho para os advogados maritimistas”.

No tema navios autônomos, Godofredo é realista: “Eu acredito no navio autônomo, vai acontecer, mas não vai ser um processo fácil e nem célere. Nós advogados já olhamos os problemas que poderão surgir, no futuro,  principalmente na segurança da navegação, que é muito regulada. A empresa de fertilizantes Yara tem um navio autônomo piloto na Noruega que transporta produtos de matérias primas em um trecho de navegação interior, bem protegido e seguro, mas daí a implantar no longo curso vai ser mais difícil, sem falar na necessidade de se adaptar a legislação internacional, como a SOLAS e outras Convenções”.

Quando o trabalho permite, o advogado vai em busca do esporte: “Sempre gostei de competir, sou um atleta frustrado. Eu pratico tênis três vezes por semana e viajo para assistir torneios. Também faço caça submarina e pesca oceânica, pesco desce criança. Gosto de surfe, de onda, de praia, do mar. Tenho quatro filhos e um neto e adoro fazer churrasco para eles todo final de semana. Ficar com a família é o melhor programa!”