Agenda Regulatória 2025/2028 deve ser aprovada em dezembro

Informação foi repassada por Flávia Takafashi, diretora da Antaq, no Sudeste Export

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) se reúne nesta terça-feira (17) com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir o desenvolvimento da Agenda Regulatória 2025/2028 do setor marítimo. Segundo a diretora da Antaq, Flávia Takafashi, a previsão é que o documento seja apresentado para votação do colegiado até o final do ano.

“A previsão é que, na última reunião de diretoria do ano, em 15 de dezembro, a Agenda Regulatória seja aprovada. Isso dará previsibilidade para as ações a partir de janeiro de 2025”, anunciou Takafashi durante o Fórum Sudeste Export, realizado na manhã desta terça-feira (17).

A iniciativa visa ouvir o mercado para identificar quais problemas devem ser incluídos ou excluídos da Agenda. Além disso, a prioridade dos assuntos pode ser ajustada conforme a urgência de cada tema para a regulação.

O primeiro encontro ocorreu em 3 de setembro, no Rio de Janeiro (RJ), com foco na regulação marítima. Em São Paulo, o evento busca receber contribuições voltadas à regulamentação de portos. No dia 3 de outubro, uma nova reunião será realizada em Manaus (AM) para abordar questões relacionadas à navegação interior. A consulta pública para que a sociedade e empresas enviem subsídios também está disponível no site da Antaq até 4 de outubro.

“A gente entende que o setor portuário, do ponto de vista regulatório, já tem normas bem fundamentadas e não tem nenhum avanço necessário além dos quais nós já estamos discutindo. Agora, as grandes demandas estão relacionadas à navegação marítima e à navegação interior, até porque a gente tem discutido as hidrovias, o que requer um olhar da Agência maior”, observou Takafashi.

A Agenda Regulatória da Agência é um plano estratégico que define as prioridades de regulamentação e revisão normativa para um período específico, neste caso, de 2025 a 2028. O objetivo é orientar e organizar as atividades da instituição, identificando os temas e problemas que necessitam de ajustes de acordo com as demandas do setor público e privado.

De acordo com Flávia Takafashi, há 12 itens em discussão. Alguns desses temas já constavam na agenda atual, mas não foram concluídos, não necessariamente devido a atrasos internos, mas por dependerem de regulamentações externas.

A Antaq está focada na modernização das normas para navegação marítima e interior, além da atualização das regras para o transporte de passageiros na Amazônia. Também estão sendo revisadas as diretrizes para o afretamento de embarcações e a adaptação das operações para eventos como o Festival de Parintins.

A agência examina ainda as regras de circulação de embarcações e a política de cobrança de sobrestadia (demurrage), ajustando as regulamentações às demandas atuais e às mudanças legislativas recentes.

“A agenda regulatória é um instrumento fundamental de governança para a agência, pois nos permite planejar o uso dos nossos recursos humanos e focar nos normativos mais importantes”, declarou Takafashi. “Convido todos a participarem das consultas públicas e das reuniões de participação social, ou a enviarem suas contribuições pelo site da agência, para que possamos tornar a agenda o mais transparente possível e atender às demandas do mercado”, concluiu.

O Fórum Sudeste Export foi promovido pelo Grupo Brasil Export, nos dias 16 e 17 de setembro, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. O evento reuniu especialistas para debater temas como inovação e logística nos terminais portuários, competitividade, descarbonização no setor de transportes, desafios climáticos, licenciamentos de grandes obras e modelos de financiamento.