Alckmin defende aprovação de reforma

Na opinião do vice-presidente e ministro, medida é essencial para recuperar a competitividade da indústria brasileira

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, cobrou a aprovação da Reforma Tributária ainda este ano. Ele considera o atual sistema um “manicômio tributário”.

“Temos que fazer a reforma tributária. Não é possível esse manicômio tributário em que nós vivemos. Vai tudo parar na Justiça. A melhor profissão do mundo é a de advogado tributarista. É uma fábula o valor das ações e judicialização de tudo”, disse Alckmin durante o evento “Cresce Brasil, mais engenharia e mais desenvolvimento”, organizado pela Federação Nacional dos Engenheiros, na capital paulista.

Na análise de Alckmin, a aprovação da Reforma Tributária – texto que está travado desde 2019 no parlamento – é essencial para recuperar a competitividade da indústria brasileira. Para o vice-presidente, a ideia “não é tirar de um e dar para o outro, é neutralidade sob o ponto de vista tributário”.

Alckmin também defendeu a reoneração da gasolina. “Um bom exemplo!”. Para o ministro, esta é uma maneira de oferecer segurança fiscal.

A mudança anunciada pelo Ministério da Fazenda, na última terça-feira (28), fará com que a cobrança do Pis/Cofins e da Cide sobre a gasolina fique em R$ 0,47 o litro, mas considerada a redução de R$ 0,13 anunciada pela Petrobras o valor cai para R$ 0,34 por litro. No etanol, o acréscimo é de R$ 0,02 por litro.

“Olha o bom exemplo do combustível. Bom exemplo. Eu defendo isso. Explico isso: você tirou todos os impostos, Pis/Cofins e Cide também para óleo diesel, gás de cozinha, etanol e óleo diesel. O que o governo do presidente Lula fez? O correto”, afirmou.

Cobranças na Esplanada 

Alckmin não é o primeiro ministro a cobrar celeridade na tramitação da Reforma Tributária. Na semana passada, Renan Filho, Ministro dos Transportes, também cobrou que o Congresso Nacional aprove o texto ainda em 2023.

“Este ano, não teremos outra PEC da Transição, teremos que aprovar novo arcabouço fiscal e reforma tributária para que o país volte a crescer e termos mais recursos para voltar a investir e fortalecer a competitividade”, enfatizou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que acredita que um novo texto pode ser aprovado na Câmara dos Deputados no mês de abril “se houver uma boa negociação”. O chefe da pasta tem se debruçado em reuniões sobre o tema com o presidente Lula e com lideranças partidárias para acelerar os acordos.

Contrapartida

Em contrapartida, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o governo ainda não tem votos suficientes para aprovar projetos dentro do Congresso Nacional.

“Nós teremos um tempo para que o governo se estabilize internamente. Porque, hoje, o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara, nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matéria de quórum constitucional”, disse Lira.

Segundo o presidente da Câmara, o apoio começa a ser traçado nesta semana com a definição da presidência das comissões permanentes da Casa, com as reuniões entre líderes partidários e com a coordenação política do Palácio do Planalto.

Grupo de Trabalho na Câmara estuda Reforma Tributária 

Um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados estuda o texto da Reforma Tributária e a oneração dos combustíveis. As atividades do GT começaram na última quarta-feira (1).

A ideia dos deputados é apresentar um parecer do texto que tramita desde 2019 para os outros parlamentares com sugestões e críticas. Hoje (7), o colegiado vai receber o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy,  para debater o assunto. 

O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), já afirmou em declarações à imprensa, que é favorável à cobrança de impostos sobre os combustíveis para ampliar a receita e diminuir o rombo fiscal. “Como o governo vai resolver a questão dos preços dos combustíveis e onerar o setor? Tem que onerar”, disse.