Anac aprova revisão de R$ 24,3 mi para aeroportos de Vitória e Macaé

Decisão busca recompor o equilíbrio financeiro da concessão por impactos atribuídos à pandemia, mas Agência cobra comprovação do vínculo entre as perdas e a covid-19 em futuras análises

A concessionária Aeroportos de Sudeste do Brasil (ASEB), responsável pelos aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), terá uma revisão extraordinária de R$ 24,3 milhões no contrato de concessão. A medida foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e tem como objetivo compensar impactos atribuídos à pandemia de covid-19 na operação dos terminais em 2024.

Durante a análise do processo, o diretor relator, Mathias Moreira, questionou a atribuição das perdas financeiras à crise sanitária, considerando que, naquele ano, não existiam mais restrições governamentais à circulação de pessoas nem ao funcionamento das atividades econômicas.

O diretor também apontou outros elementos que podem ter influenciado a movimentação aeroportuária, entre eles alterações na oferta de voos pelas companhias aéreas, oscilações cambiais e mudanças nos preços dos combustíveis de aviação.

A avaliação também sinaliza um critério para a análise de futuras solicitações de reequilíbrio contratual relacionadas à pandemia. Segundo Moreira, será necessário demonstrar a ligação direta entre os prejuízos financeiros e os efeitos da covid-19, especialmente diante do intervalo entre o fim da pandemia e a apresentação dos pedidos.

Com a aprovação da revisão, o processo seguirá para o Ministério de Portos e Aeroportos. A pasta deverá se manifestar sobre o mecanismo de compensação, que será realizado por meio da revisão das contribuições pagas pela concessionária.