Anac cassa certificado de operação da Voepass de forma definitiva

Decisão foi tomada após fiscalização identificar falhas graves em inspeções obrigatórias; empresa não pode mais recorrer

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou em definitivo o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass na terça-feira (24), encerrando de forma oficial a autorização da companhia para operar voos comerciais no país. A decisão ocorre quase um ano após a queda de uma aeronave operada pela empresa em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas — 58 passageiros e quatro tripulantes.

A Voepass é a nova identidade da antiga Passaredo Linhas Aéreas, companhia fundada em 1995 e com histórico de atuação no transporte regional. A mudança de nome ocorreu em 2019, como parte de um reposicionamento de mercado, incluindo acordos com empresas de maior porte.

A cassação do COA já havia sido determinada em maio, em primeira instância. A empresa recorreu, e o caso foi levado ao plenário da diretoria da Anac, que votou de forma unânime pela manutenção da medida. O relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, destacou falhas recorrentes na operação da empresa identificadas após o acidente.

Segundo o voto do relator, a Anac iniciou um processo de acompanhamento contínuo da Voepass, chamado de operação assistida, e encontrou irregularidades em áreas consideradas críticas para a segurança. Esse regime especial de monitoramento é aplicado quando há indícios de comprometimento da segurança operacional, permitindo que técnicos da agência acompanhem de perto rotinas de manutenção e procedimentos de voo da companhia.

A decisão ocorre quase um ano após a queda de uma aeronave operada pela empresa em Vinhedo, que resultou na morte de 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. Foto: Divulgação/SSP

Durante dez meses de fiscalização, a agência apurou que a empresa deixou de realizar 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves, o que resultou na realização de 2.687 voos em condições irregulares.

No curso da operação assistida, a Anac verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa — um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente, informou a agência, em nota.

A Anac afirmou que, embora falhas pontuais possam ser corrigidas, no caso da Voepass houve a “perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção” dos erros operacionais. Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações, acrescentou.

O COA é o documento que comprova que uma empresa aérea atende aos requisitos técnicos e operacionais exigidos pela Anac para atuar no transporte de passageiros ou cargas. Com a cassação, a Voepass está impedida de retomar suas atividades e não pode mais recorrer da decisão.

Durante a reunião da diretoria da agência, o advogado da companhia, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a decisão da Anac foi desproporcional. “Será o mesmo que uma pena capital, a pena de cassação de um COA, que é uma pena praticamente perpétua. Na nova resolução, ela tem uma duração de dois anos, mas imaginemos nós que uma empresa aérea mais robusta que a Passaredo tenha seu COA cassado e depois, sendo isso revisto por qualquer medida, ela vai simplesmente falir”, afirmou. Segundo ele, a cassação “veio a galope”.

Suspensão

A operação da Voepass já estava suspensa desde 11 de março, quando a Anac determinou a interrupção dos voos após identificar falhas relacionadas à segurança e exigiu a correção das irregularidades. Na época, a companhia atendia 16 destinos em voos comerciais e mantinha uma média de 146 voos mensais a partir do Aeroporto Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto (SP), transportando cerca de 15 mil passageiros por mês, segundo a Rede Voa, responsável pelo terminal.

Além de Ribeirão Preto, a empresa atuava em rotas regionais em estados como Bahia, Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, ligando cidades de médio porte a grandes centros urbanos.

Com a suspensão, a Latam — que mantinha acordo de codeshare com a Voepass — passou a ser responsável pelo atendimento aos passageiros afetados. Esse tipo de parceria permite que uma companhia aérea venda passagens de voos operados por outra, mantendo um serviço integrado. Segundo a Latam, até o fim de março, cerca de 85% dos 106 mil clientes impactados já haviam recebido “solução de viagem”, com reacomodação ou reembolso. Os demais 15% dos clientes estão com o processo de resolução em vias de conclusão, informou a empresa.