Anac estabelece novas regras para pousos e decolagens em Congonhas

Operadores de táxi-aéreo e aeronaves privadas deverão comprovar contratação de serviços em solo antes de solicitar horários no aeroporto

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu novas regras para a distribuição de slots, horários reservados para pousos e decolagens, destinados à aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Desde quinta-feira (15), operadores de táxi-aéreo e aeronaves privadas precisam contratar previamente um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar horários para operar no terminal.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e conta com o apoio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Segundo a agência, uma das finalidades é combater a comercialização irregular de slots, prática que envolve a negociação paralela de horários de pousos e decolagens. A Anac também pretende ampliar a fiscalização sobre a utilização desses horários.

A medida altera a Decisão nº 533, de 7 de junho de 2022, que classificou Congonhas como aeroporto coordenado e definiu parâmetros para a distribuição dos horários disponíveis. Com a mudança, os operadores deverão comprovar que possuem estrutura de atendimento em solo antes de solicitar os slots.

Os provedores de serviços de base fixa são responsáveis por atividades de apoio às aeronaves e seus operadores durante a permanência nos aeroportos. A contratação antecipada busca assegurar que os serviços necessários estejam disponíveis, reduzindo o risco de problemas decorrentes da falta de suporte operacional.

A exigência também estabelece condições mais restritivas para a utilização de Congonhas pela aviação geral, ao determinar maior planejamento das operações e comprovação prévia da infraestrutura necessária para o atendimento das aeronaves.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência intensificará o acompanhamento e a fiscalização para coibir o mercado paralelo de slots.

“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explicou Faierstein, ressaltando a prioridade da segurança operacional.

A decisão também prevê medidas para ampliar a transparência e garantir tratamento igualitário aos operadores no acesso à infraestrutura aeroportuária. A fiscalização deverá acompanhar o cumprimento das exigências e as condições de utilização dos horários autorizados, buscando evitar práticas que prejudiquem a distribuição dos slots.

De acordo com a Anac, as alterações fazem parte das iniciativas para melhorar a gestão da infraestrutura de Congonhas, um dos aeroportos mais movimentados do Brasil, e reduzir possíveis interferências entre as operações da aviação geral e as demais atividades do terminal.