Anac prorroga consulta para revisão de norma sobre acessibilidade

Segundo a agência, a ampliação do prazo para 26 de maio busca atrair mais propostas de interessados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estendeu por 60 dias a consulta pública para a revisão da resolução normativa do atendimento aéreo para Passageiros com Necessidades de Assistência Especial (PNAE). O novo prazo se encerra em 26 de maio, segundo a decisão publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26).

As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa + Brasil, do governo federal. Aberto em 24 de janeiro, o processo de participação social tem o objetivo de ampliar o debate na reformulação da norma, permitindo ajustes no conteúdo com base em princípios como autonomia, inclusão, informação clara e segurança operacional na legislação, que não passa por uma atualização há mais de 10 anos.

Segundo justificativa da Anac, a ampliação do prazo busca atrair mais propostas “para melhorar a redação da nova resolução e deixá-la compatível com o principal objetivo da Agência, que é ampliar o acesso ao transporte aéreo, sempre com respeito às regras de segurança”.

Após a conclusão da tomada de subsídios e produzido um parecer técnico com a aplicação das novas sugestões, a Agência deve levar a proposta para votação da Diretoria Colegiada, que, se aprovada, deve entrar em vigor após cronograma divulgado pela Anac.

A proposta visa revisar os dados e documentos exigidos dos clientes para a prestação de assistência por meio de acompanhamento ou equipamentos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A proposta de reformulação da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, visa revisar, entre outros pontos, os dados e documentos exigidos dos clientes para a prestação de assistência por meio de acompanhamento ou equipamentos; o processo de avaliação dos pedidos pelas companhias aéreas; e a possibilidade de concessão de passagem gratuita para acompanhante, em razão de limitações, entre outros aspectos.

Conforme noticiado pelo BE News em 13 de março, a Agência realizou, em Brasília (DF), uma audiência pública com o objetivo de possibilitar aos interessados a oportunidade de levar suas opiniões sobre os temas à sede da Anac.

Na ocasião, 32 representantes da sociedade civil e do setor produtivo cobraram a necessidade de maior clareza nas diretrizes que compõem as normas sobre acessibilidade no transporte aéreo.