ANP aplica mais de R$ 200 milhões em multas por aumentos abusivos de combustíveis

Agência identificou casos em que margens brutas de distribuidoras subiram mais de 1.350%; empresas ainda podem recorrer das decisões

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira (23) que já aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa tomadas em processos abertos a partir de autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da agência.

Segundo a ANP, as apurações identificaram casos em que as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%. A agência não informou quais empresas foram multadas nem detalhou individualmente os valores aplicados em cada processo.

“As penalidades resultam de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas podem apresentar os recursos previstos nas normas da agência”, informou o órgão em nota.

Os processos estão relacionados a fatos ocorridos durante os períodos de vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026. A agência informou que ainda segue julgando casos envolvendo distribuidores e revendedores de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo (GLP).

As decisões já tomadas, portanto, não encerram a atuação da ANP sobre as ocorrências verificadas durante o período. Outros processos permanecem em análise administrativa e podem resultar em novas decisões.

A fiscalização alcança diferentes etapas da cadeia de comercialização. Além das distribuidoras, a agência acompanha a atuação de revendedores e mantém o monitoramento dos preços praticados no mercado de combustíveis e de GLP.

A ANP também atua em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com Procons de todo o País. O trabalho conjunto envolve ações de fiscalização e acompanhamento da evolução dos preços ao consumidor.

O monitoramento ocorre paralelamente à tramitação dos processos administrativos instaurados pela agência. Nos casos em que há autuação, as empresas podem apresentar defesa e recorrer das decisões dentro das instâncias previstas pela regulamentação da ANP.

O valor superior a R$ 200 milhões corresponde às multas já aplicadas em primeira instância administrativa. Como os recursos ainda são possíveis, as decisões podem passar por novas etapas dentro da própria agência antes do encerramento definitivo dos processos.

A ANP não informou prazo para a conclusão dos casos que ainda estão em julgamento nem estimou se o valor total das penalidades poderá aumentar à medida que novas decisões forem tomadas.