Antaq abre consulta pública para debater regulação experimental

Tomada de subsídios se estende por 30 dias e discutirá o sandbox regulatório

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, em reunião de diretoria, nesta quinta-feira (17), a abertura de tomada de subsídios, por 30 dias, para tratar do ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório.

Esse instrumento permite que uma empresa, que é selecionada após chamamento público, opere com regras diferentes das demais por um período determinado de tempo.

Durante o período, essa empresa pode testar novos modelos de negócio ou serviços inovadores, por exemplo, sob a supervisão da Agência que avalia ao final deste teste os possíveis benefícios ou riscos à sociedade.

Essa exceção é criada para que as empresas avaliem inovações que não poderiam ser testadas sem a alteração das regras. Mais informações sobre a tomada de subsídios estarão disponíveis neste link em breve.

Benefícios

Com o sandbox regulatório é possível ter mais governança e estabilidade regulatória, ao mesmo tempo em que desatrela o início de determinadas atividades econômicas à edição de novas regulações aderentes a novos modelos de negócios.

O instrumento atende situações específicas, a partir de chamamento público com regras e critérios de participação definidos em edital. O sandbox permite testar novas regras em pequenos grupos antes de serem lançados para os usuários em geral, estimulando o ambiente de inovação tecnológica.

Após o período de testes, nesse ambiente controlado, a Agência estabelecerá as regras que todo o mercado regulado deverá atender, incluindo as empresas participantes do sandbox regulatório.

Desta forma, a implementação desta ferramenta tem o potencial de contribuir para potencializar a capacidade de inovação e absorção de tecnologias de forma estruturada; ampliar fontes de recursos externos em inovação, tecnologia e ações estratégicas para melhorar a prestação de serviços; e desenvolver competências em regulação, cultura de inovação, integridade e governança.