Antaq abre consulta sobre responsabilidades de terminais de contêineres

Contribuições podem ser enviadas até 2 de dezembro; Agência também realizará webinário para discutir o tema no dia 10 de novembro

A Antaq abriu prazo para receber contribuições sobre os serviços e as responsabilidades dos terminais portuários de contêineres no atendimento a cargas em trânsito aduaneiro ou submetidas ao despacho sobre águas. O período de participação começou na terça-feira (3) e segue até 2 de dezembro, às 23h59.

A discussão integra a Tomada de Subsídios SRG nº 06/2026, vinculada ao Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2025/2028. O objetivo é reunir informações e sugestões de usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados para subsidiar a análise do tema e a avaliação de possíveis medidas regulatórias.

As contribuições devem ser registradas exclusivamente pelo formulário eletrônico da tomada de subsídios. Materiais complementares, como mapas, plantas e fotografias, podem ser enviados ao e-mail srg@antaq.gov.br, desde que identificados e encaminhados dentro do prazo. O conteúdo da manifestação, porém, precisa constar no formulário.

A Agência também realizará um webinário em 10 de novembro, às 14h30, para apresentar o tema, discutir os principais pontos do relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e esclarecer dúvidas. A transmissão será pelo canal da Antaq no YouTube. Durante o encontro, os participantes poderão enviar perguntas pelo WhatsApp (61) 2029-6515.

As contribuições recebidas serão disponibilizadas no portal da Agência.