Antaq amplia prazo para terminal concluir adequações de segurança

Terminal de exportação de açúcar (TEAG) terá mais um ano para atender exigências de segurança portuária estabelecidas por órgãos federais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, a decisão que aprovou a prorrogação do prazo concedido à TEAG – Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá, para concluir adequações relacionadas à segurança de suas operações no Porto de Santos.

A medida amplia por mais 360 dias a vigência do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre a Antaq e a empresa no ano passado. O novo prazo passa a contar a partir de 16 de maio de 2026.

O acordo foi celebrado para viabilizar a implementação de medidas exigidas pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), órgão responsável por coordenar a política de segurança pública portuária

Com a prorrogação, a TEAG terá mais um ano para concluir as ações previstas no termo. A medida busca garantir a continuidade do processo de adequação às exigências de segurança aplicáveis ao terminal, um dos principais corredores de exportação de açúcar do país.

Entre as principais pendências estão a atualização do Estudo de Avaliação de Risco (EAR) e a atualização do Plano de Segurança Portuária (PSP). Esses dois documentos são obrigatórios e fundamentais para comprovar que o terminal atende aos padrões de segurança exigidos para instalações portuárias.

As adequações envolvem não apenas a revisão desses instrumentos, mas também a implementação e comprovação da eficácia de sistemas de controle de acesso, monitoramento e gestão de riscos, que precisam ser aprovados pelos órgãos competentes antes da plena regularização das operações.