Antaq aprova plano de ação para fiscalização conjunta da FIPS

Plano prevê que fiscalização do contrato de cessão da malha será dividida em cinco partes

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a proposta de divisão de atribuições entre a autarquia, a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na gestão e fiscalização da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), nova cessionária que opera a malha ferroviária do maior porto da América Latina.

As sugestões, que foram aprovadas na Reunião Ordinária de Diretoria da semana passada e publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6), fazem parte da proposta do novo Plano de Trabalho ao Convênio de Cooperação Técnica e Delegação de Competências, celebrado entre Antaq e ANTT, estabelecendo ações a serem empreendidas para a integração entre os dois órgãos visando à fiscalização da FIPS.

De acordo com o documento, a fiscalização, por parte da Agência e da ANTT no contrato ferroviário, será organizada em cinco partes: cumprimento do contrato de cessão; adequação da infraestrutura e da superestrutura ferroviárias; execução dos investimentos pactuados; operação, no que tange às interações com o porto e as demais entidades que nele atuam, e com os Municípios (relação porto-cidade); e operação, no que tange à programação ferroviária.

Segundo a Antaq, o documento contendo o entendimento final da agência quanto ao ajuste do Plano de Ação será enviado à ANTT.

FIPS

A FIPS é o contrato de cessão do ativo ferroviário do Porto de Santos, com gestão associativa. O projeto estabelece uma gestão associada entre VLI, MRS e Rumo para administração da ferrovia. 

O contrato firmado entre a Autoridade Portuária e o Governo Federal tem prazo de 35 anos, com possibilidade de renovação. Nos primeiros cinco anos do vínculo, serão feitos investimentos de R$ 891 milhões.

No dia 1º de outubro a FIPS iniciou o contrato de cessão da malha ferroviária do Porto de Santos. Dois dias depois, a Autoridade Portuária realizou uma solenidade onde o primeiro vagão da FIPS fez uma parada na Praça da Santa, próximo ao terminal de passageiros (Concais).

Hoje, a movimentação de cargas pelas ferrovias no Porto de Santos bate 50 milhões de toneladas por ano. Com o novo contrato da FIPS, a expectativa é que esse número salte para 120 milhões por ano no prazo de 5 a 10 anos.

Segundo a APS, a nova concessão e as melhorias previstas para o ramal ferroviário têm como um dos principais objetivos o escoamento para o interior do país, uma vez que o modal rodoviário encontra diversos gargalos para o escoamento.