Antaq muda regra e aprova desestatização de Santos

Apesar do pedido do Ministério da Infraestrutura, agência determinou que período de concessão seja de 35 anos, não de 50

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, na noite desta segunda-feira (12), os documentos e minuta do edital de desestatização do Porto de Santos (SP). Mas houve alterações em uma das regras da concessão – especificamente o prazo, que foi reduzido de 50 anos, como defende o Ministério da Infraestrutura (Minfra), para 35 anos, com mais cinco de prorrogação.

Segundo apuração do BE News, os diretores da autarquia trabalharam ao longo de toda a segunda-feira para que a autorização fosse encaminhada ao Minfra. A aprovação ad referendum (quando o procedimento não pode aguardar a reunião de diretoria, sendo analisado em um momento posterior) saiu pouco depois das 20h.

De acordo com o processo legal, após a autorização da Antaq, o processo deve ser encaminhado para o MInfra. Segundo servidores da autarquia, o envio oficial só deverá acontecer na próxima quarta-feira (14), quando acontecerá a publicação da aprovação no Diário Oficial da União (DOU).

Contudo, os documentos já estarão na mão do ministro nessa terça-feira. A tendência é que o envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) aconteça ainda esta semana. Vale lembrar que os estudos foram enviados informalmente ao ministro relator do TCU, Bruno Dantas, no último dia 30.

Volta aos 35 anos

A Antaq também determinou que o período de concessão seja estipulado em 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco – para fins de equilíbrio econômico-financeiro.

A determinação vai de encontro ao que queria o Ministério da Infraestrutura, em especial, o próprio ministro. Marcelo Sampaio defendia que a concessão fosse alterada para 50 anos. O argumento é de que os fundos estrangeiros interessados defendiam o período maior de concessão.

Segundo servidores da autarquia, a mudança pedida pelo ministro da Infraestrutura iria causar alterações nos valores da concessão, necessitando de um novo processo de cálculo da concessão, o que atrasaria ainda mais o envio ao TCU. No pior dos cenários, os documentos deveriam ser novamente enviados à consulta pública.

Joia da coroa

A desestatização do Porto de Santos é o processo de privatização mais esperado pelo Governo no setor. A concessão portuária destinará mais de R$ 6 bilhões em investimento de infraestrutura. Desse montante, R$ 2,1 bilhões serão destinados à infraestrutura portuária e R$ 4,2 bilhões para execução de um túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá.

Para o leilão, de critério “maior valor de outorga” – montante que quem vence o leilão ou licitação paga para ter o contrato de concessão – a Antaq estipulou em pouco mais de R$ 3 bilhões de valor mínimo de arrematação.

De acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos (PDZ), até 2040, há uma perspectiva de crescimento de quase 50% na capacidade total do Porto e de 58% na demanda atendida, em relação à 2020. Estimam-se ainda aumentos na movimentação de 45 milhões para 86 milhões de toneladas no modal ferroviário e de 73,3 milhões para 101 milhões de toneladas, para o mesmo período.

Mais sobre a concessão

A Agência aprovou que o projeto de concessão tenha duas propostas para a participação dos operadores portuários. A primeira é que terminais e operadores possam participar do leilão para a desestatização do complexo marítimo formando consórcios e podendo ter somente 5% de controle acionário e, coletivamente, esses agentes vão poder chegar a 100% da entidade. Ou seja, será possível que um mínimo de 20 operadores se una e forme um consórcio para disputar o leilão e, vencendo, assuma a administração do cais santista.

A outra proposta, que é a original do Ministério, estipula que os operadores possam ter uma participação individual de 15% e em conjunto, 40%. Essa norma inicial foi a utilizada no processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória (ES) e Barra do Riacho (ES).

O Governo também pretende deixar a decisão sobre arrendamento dos terminais STS 10 e STS 53, voltados ao transporte de contêineres e fertilizantes, respectivamente, para o novo operador do Porto de Santos. Contudo, o martelo só será batido caso aconteça uma tramitação rápida dentro do tribunal.