Antaq autoriza testes emergenciais em terminal do Porto Piauí

Terminal ainda está em fase de implantação e não concluiu todas as exigências regulatórias para poder operar normalmente

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou, em caráter especial e emergencial, a realização de testes de comissionamento no Terminal de Uso Privado (TUP) da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S.A. (Porto Piauí). A medida tem validade máxima de 180 dias.

A decisão foi assinada pelo diretor-geral da Antaq, com base em deliberação da Diretoria Colegiada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

Segundo a deliberação, a autorização permite que o terminal inicie testes operacionais antes da liberação definitiva, etapa considerada necessária para verificar o funcionamento da estrutura portuária. A Antaq destacou, no entanto, que a autorização não representa a liberação total das operações do terminal.

Entre as condições impostas, está a exigência de que a empresa comprove avanços em diligências junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), especialmente relacionadas à regularização da área sobre o espaço aquaviário.

O órgão regulador também confirmou que a medida não isenta o Porto Piauí do cumprimento das normas de segurança exigidas por diferentes instituições, incluindo a Marinha do Brasil, o Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais competentes.

A deliberação tem vigência imediata a partir da assinatura e segue válida somente pelo período autorizado.

Marco

O Porto Piauí, em construção em Luís Correia, representa um marco histórico para o estado ao viabilizar seu primeiro porto marítimo estruturado. O empreendimento deve impulsionar a economia local e fortalecer a logística do Nordeste, ampliando a capacidade de exportação e importação de mercadorias. O projeto prevê a implantação de um complexo portuário com múltiplos terminais, voltados à movimentação de cargas e desenvolvidos com diretrizes de sustentabilidade ambiental.