Antaq avança em processos de concessão de cinco terminais portuários

Os processos de concessão de três terminais portuários – o RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro (RJ), o MCP01, em Santana (AP), e o MUC04, em Fortaleza (CE) – tiveram aprovadas a abertura de consultas públicas e a realização de audiências públicas. Essas medidas foram autorizadas pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) na semana passada.

A consulta pública do RDJ07 começará no próximo dia 25 e seguirá até 8 de maio deste ano. O terminal, que movimenta carga de apoio offshore, deve receber um investimento de R$ 101,7 milhões ao longo de 25 anos de contrato. Já a consulta do MCP01 será aberta em breve. O aporte previsto para a unidade será de R$ 84,6 milhões durante 25 anos, para viabilizar a operação de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira.

O período de consulta pública do MUC04 vai se iniciar no dia 21 deste mês e será finalizado em 19 de maio. O investimento estimado para o terminal é de R$ 360,7 milhões. A área é destinada à movimentação e armazenagem de contêineres.

A diretoria da Antaq ainda aprovou o processo licitatório do terminal REC08, no Porto de Recife (PE), mas sua consulta pública foi considerada desnecessária, pois trata-se de um arrendamento simplificado. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente malte, trigo e milho. A estimativa é que sejam investidos 50,9 milhões no terminal durante 10 anos.

Na mesma reunião, na semana passada, os dirigentes da agência decidiram repassar à Autoridade Portuária de Santos (APS) a competência de analisar uma nova modelagem com novos estudos para a realização do arrendamento do STS33, no cais santista. A APS tem o poder de decidir sobre a realização de arrendamentos portuários desde dezembro do ano passado, quando foi assinado o convênio de delegação de competência, que permite a autonomia da autoridade portuária.