Antaq cria etapa de conciliação para denúncias na logística de contêineres

Ideia é solucionar conflitos entre usuários e prestadores de serviço antes da abertura de processo fiscalizatório

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) passou a adotar uma etapa obrigatória de conciliação para denúncias relacionadas a cobranças indevidas na logística de contêineres. A medida foi oficializada por meio de Portaria publicada pela Agência e tem como objetivo estimular soluções consensuais e tornar mais ágil a resolução de conflitos no setor.

A nova regra será aplicada às denúncias que ainda estejam em fase de análise fiscalizatória e que não tenham resultado na emissão de auto de infração até 13 de fevereiro de 2026. Quando houver acordo entre as partes, o processo será encerrado sem aplicação de penalidades. Caso contrário, a denúncia seguirá para os procedimentos de fiscalização da Antaq.

Após o registro da denúncia, os envolvidos serão notificados para buscar uma solução em até 15 dias, prorrogável a critério da área técnica responsável. Nesse período, as partes poderão negociar diretamente para esclarecer os fatos e construir um entendimento comum.

A Agência também prevê a adoção de ferramentas tecnológicas para automatizar etapas do novo procedimento, aumentando a eficiência e a rapidez na análise das demandas.

Segundo Alexandre Florambel, superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Antaq, a expectativa é de que a medida amplie significativamente a quantidade de acordos no setor. “No ano passado, a Agência evitou a cobrança indevida de R$ 30 milhões em sobreestadia. Com a ampliação para toda a logística de contêineres, a tendência é que os acordos aumentem de forma expressiva”, afirmou.

A Portaria ainda estabelece critérios para a aceitação das denúncias, exigindo documentação que comprove a operação logística, a cobrança contestada e a tentativa prévia de resolução junto ao responsável pela cobrança.