Antaq digitaliza acompanhamento de investimentos em contratos

Novo sistema substitui envio do RAPIR em PDF e cria base estruturada para análise e fiscalização dos projetos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) passou a utilizar um sistema digital para acompanhar os investimentos previstos em contratos de arrendamento e de adesão. O novo Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI), apresentado na última quinta-feira (17), em Brasília (DF), substitui o envio manual do Relatório de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (RAPIR) em PDF por um fluxo digital integrado.

A ferramenta reúne em um único ambiente as informações dos contratos e dos respectivos acompanhamentos enviados pelos regulados. O sistema permite o cadastro, o envio, a análise e a aprovação dos dados relacionados aos investimentos, além de estruturar as informações para facilitar o trabalho de fiscalização da Agência.

A mudança foi apresentada durante workshop promovido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação (SFC) da Antaq, realizado no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No encontro, a Agência detalhou as funcionalidades da plataforma, os perfis de acesso e as etapas do processo de acompanhamento.

Segundo o gerente de Planejamento e Inteligência da Fiscalização da Antaq, Pedro Soares, a criação do SAI surgiu de uma necessidade identificada no acompanhamento dos investimentos. Até então, as empresas preenchiam o RAPIR e encaminhavam o documento à Agência, o que dificultava a consolidação e a comparação das informações.

Com a digitalização, os dados passam a compor uma base estruturada. Para os regulados, a plataforma oferece um ambiente único para o envio das informações, com validações automáticas e notificações sobre as etapas do processo. Para a fiscalização, o sistema permite acompanhar a carteira de investimentos de forma integrada.

Entre os recursos estão o preenchimento de informações financeiras e físicas dos investimentos, notificações automáticas por e-mail, validações realizadas pelo próprio sistema e registro das alterações efetuadas, incluindo usuário, data e valores.

O fluxo conta com diferentes perfis de acesso, entre eles regulado, autoridade portuária, fiscal e outorga. Conforme a etapa, os usuários podem analisar, aprovar ou devolver o acompanhamento para correção, com registro das justificativas e comunicação automática aos responsáveis. Nos contratos de adesão, o envio ocorre diretamente do regulado para a fiscalização.

O SAI também conta com um painel financeiro que reúne informações da carteira de investimentos e permite visualizar a evolução dos recursos, a distribuição por região e os dados dos contratos monitorados. O acesso à plataforma é realizado por meio da conta gov.br, sem necessidade de uma senha específica para o sistema.