ANTAQ promove audiência para debater prestação de serviços portuários

Sessão ocorreu no plenário da Agência, em Brasília (DF). Diretora Cristina Castro, relatora do processo, ressaltou o evento como importante para o desenvolvimento do setor aquaviário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou consulta e audiência públicas a fim de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de atualização da Resolução ANTAQ nº 75/2022 – que dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas. O evento ocorreu nesta quinta-feira (16), com transmissão pelo canal da Agência no Youtube. Quatro pessoas participaram da audiência virtual.  

O envio de contribuições está vigente, tendo os usuários e agentes do setor aquaviário nacional – além dos demais interessados, até o dia 27/04/2026 para enviarem suas colaborações. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no link destinado à Audiência Pública nº 01/2026.

De acordo com a diretora e relatora Cristina Castro, a audiência pública visa prezar pela transparência, de modo a voltar “o olhar do processo para uma nova atualização, além de refletir sobre como incorporar novos formatos de exploração de serviços, buscando mais eficiência e inovação, com a percepção daquilo que o mercado está necessitando”. Ela complementa dizendo que a audiência de hoje foi “um excelente momento onde duas áreas técnicas – regulação e fiscalização – uniram-se para pensar em um novo formato de utilização de serviços e de concessão”. 

O superintendente de Regulação da ANTAQ, José Renato Fialho, ressaltou que as alterações passarão a incluir concessionárias de portos organizados como agentes fiscalizados. Além disso, “as atualizações definirão novos atores exploradores de áreas e instalações – conforme estabelecido na Resolução 127/2025 da ANTAQ. Também haverá diferenciação entre a fiscalização da Antaq daquela feita diretamente pela concessionária”. 

Contribuições 

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. Elas  poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 27/04/2026, exclusivamente na forma do formulário eletrônico.

Imagens digitais – tais como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexo_audiencia012026@antaq.gov.br. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso.