Antaq prorroga consulta sobre concessão do canal de acesso ao Porto de Santos

Medida altera o período de participação após instabilidade no sistema e amplia o prazo para manifestações sobre o projeto

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou o prazo para o envio de contribuições à consulta pública sobre a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP). Com a decisão, os interessados poderão encaminhar sugestões, críticas e propostas até o dia 31 de julho de 2026.

Segundo a agência, a prorrogação foi necessária para recompor o período da consulta pública após uma indisponibilidade registrada no sistema de participação social. A medida foi oficializada por meio da Deliberação DG nº 43/2026.

Serão consideradas pela as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas dirigidas à Antaq exclusivamente nos moldes do formulário eletrônico disponível no site. Outros formatos de envio não serão aceitos.

Os participantes também poderão encaminhar imagens digitais, como mapas, plantas e fotografias, para complementar suas manifestações. Nesse caso, os arquivos deverão ser enviados por e-mail, enquanto as contribuições em texto deverão ser preenchidas diretamente no formulário eletrônico, mediante identificação do participante.

A agência reguladora informou ainda que caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais – cujos endereços encontram-se disponíveis no site da Antaq, bem como todas as contribuições recebidas.