Antaq fará audiência pública sobre cobrança de THC

A consulta trata sobre eventuais abusividades relacionadas à cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará amanhã (17), às 15 horas, a Audiência Pública 03/2022, que trata da sistematização do mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge ou THC).

O aviso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (12). O tema está na Agenda Regulatória da Agência, biênio 2020/2021. As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.

A Taxa de Movimentação no Terminal é o preço cobrado pelos serviços de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas pelo prazo contratado entre o transportador marítimo, ou seu representante, e a instalação portuária ou operador portuário, no caso da exportação, ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário no caso da importação.

Congresso

A pauta do Plenário da Câmara traz o debate sobre a Medida Provisória (MP) 1.097, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Infraestrutura. A medida objetiva viabilizar R$ 418 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para viabilizar a reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas pelas chuvas intensas em diversos estados. 

Agências

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia hoje, segunda-feira (16), a sua reunião deliberativa eletrônica de diretoria. Em pauta, está a celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a agência e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

O objetivo é colher esforços para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Além disso, o ACT também busca viabilizar a execução de atividades de apoio à ANTT relacionadas à inscrição e manutenção do cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Também está em pauta uma solicitação de modificações no projeto de concessão do trecho da Ferrovia EF-334/BA, conhecida como Ferrovia de Integração Oeste–Leste (Fiol). A concessão foi assinada pelo Ministério da Infraestrutura e Bahia Ferrovias S/A em abril do ano passado.

Também hoje a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), inicia a sua reunião deliberativa eletrônica de diretoria. Destaque para a análise do pedido de reconsideração feito pela concessionária de Viracopos contra decisão que negou recurso e manteve a obrigação de pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2020.  

TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, nessa quarta-feira (18), a sua reunião telepresencial de plenário. O ministro Jorge Oliveira relata dois processos. Ambos tratam de pedidos de reconsideração contra acórdão que julgou irregularidades em dois aeroportos,   Vitória/ES e Congonhas/SP.

Já o ministro Bruno Dantas julga um embargo de declaração contra o acórdão por meio do qual o Tribunal julgou o relatório de auditoria de conformidade realizado nas obras do prolongamento do quebra-mar do porto organizado de Salvador.