ANTT abre consulta sobre interoperabilidade do sistema Free Flow

Contribuições para proposta de sandbox regulatório podem ser enviadas até 23 de outubro; iniciativa prevê integração entre concessionárias e sistemas de pagamento

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu espaço para contribuições à proposta de interoperabilidade do sistema de pedágio eletrônico Free Flow. O tema foi discutido nesta quinta-feira (8), durante a Audiência Pública nº 14/2026, que apresentou a minuta do edital para testar uma solução tecnológica capaz de integrar concessionárias, sistemas de pagamento e usuários.

A proposta prevê a criação de um Portal de Interoperabilidade para receber e processar informações sobre as passagens dos veículos, permitindo a consulta dos registros e o acesso às opções de pagamento. A infraestrutura deverá validar a consistência e a integridade dos dados, além de garantir armazenamento seguro, monitoramento e auditoria.

A arquitetura também prevê a geração de eventos de passagem com informações necessárias para identificar o veículo e a tarifa correspondente. O modelo tem como princípios a centralidade na jornada do usuário, a separação informacional e financeira, a liquidação descentralizada, a neutralidade tecnológica e concorrencial, a segurança da informação, a proteção de dados, a transparência e a rastreabilidade.

Entre as modalidades de pagamento previstas estão os sistemas próprios das concessionárias, empresas autorizadas e um sistema interoperável de pagamento das concessionárias. Após a quitação, os valores serão direcionados diretamente à concessionária responsável pelo trecho, conforme a proposta apresentada.

Sandbox regulatório

A minuta do edital prevê a seleção, pela ANTT, de uma concessionária, grupo ou consórcio de concessionárias e de uma solução tecnológica para o Portal de Interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem. A iniciativa inclui o desenvolvimento, a implantação e a operação da solução em ambiente de sandbox regulatório.

O experimento tem como objetivo avaliar a viabilidade da infraestrutura interoperável e produzir evidências técnicas, operacionais, regulatórias, tecnológicas e institucionais. Os resultados deverão subsidiar o aperfeiçoamento da regulamentação e dos contratos para uma eventual implementação definitiva da solução.

A audiência contou com sete participantes presenciais, dos quais cinco fizeram manifestações orais, além de 17 participantes virtuais. O prazo para envio de contribuições permanece aberto até 23 de outubro, por meio do sistema ParticipaANTT.

A íntegra da Audiência Pública nº 14/2026, realizada em Brasília, está disponível no canal oficial da ANTT no YouTube.