ANTT abre disputa pelo controle da concessão da BR-163

Processo prevê a venda de 100% das ações da Via Brasil BR-163 e R$ 10,78 bilhões em investimentos para modernizar trechos rodoviários em Mato Grosso e no Pará

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu processo competitivo para definir o controle da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., responsável pela administração de trechos das rodovias BR-163, em Mato Grosso e no Pará, e BR-230, no Pará. A sessão pública está marcada para 12 de novembro, às 14h, na B3, em São Paulo (SP).

O processo prevê a venda de 100% das ações da concessionária e a atualização do contrato de concessão, com novos investimentos e obrigações voltados à modernização da infraestrutura e à melhoria das condições de operação e segurança. A iniciativa não representa uma nova concessão, mas a reestruturação de um contrato já existente, que continuará sob responsabilidade da empresa vencedora.

A atual controladora também poderá participar da disputa. Assim, a transferência do controle só ocorrerá se outra proponente vencer o processo e cumprir as exigências previstas no edital. Caso a atual controladora seja a vencedora, permanecerá à frente da concessionária e deverá atender aos requisitos para formalizar o novo termo aditivo com a ANTT.

Continuidade dos serviços

A disputa não prevê interrupção dos serviços nas rodovias. Se uma nova empresa assumir o controle, ficará responsável pela operação, manutenção, conservação, atendimento aos usuários e execução dos investimentos previstos no contrato.

A ANTT acompanhará a transição para garantir que eventual mudança de controle ocorra de forma organizada e sem prejuízo à continuidade dos serviços. Até a conclusão do processo, a atual concessionária seguirá responsável pela operação e pelo cumprimento das obrigações contratuais.

A revisão contratual é resultado de um acordo firmado no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), que buscou solucionar impasses da concessão, permitir a retomada das obras e garantir a continuidade dos serviços.

Uma das mudanças foi a ampliação do prazo contratual de dez para 20 anos, de 2027 a 2046. A alteração considera a necessidade de manter tarifas equilibradas, permitir a recuperação dos investimentos e assegurar a viabilidade financeira do projeto.

A projeção de tráfego também foi atualizada com base no histórico da concessionária até maio de 2025. Os estudos de demanda consideraram ainda os possíveis impactos de ferrovias previstas para a região, entre elas a Ferrogrão. O acordo prevê mecanismos para lidar com eventuais efeitos sobre o tráfego e a receita da concessão decorrentes da implantação de trechos ferroviários concorrentes que não tenham sido considerados nos estudos.

Obras e investimentos

O contrato reestruturado prevê R$ 10,78 bilhões em investimentos (CAPEX) e R$ 3,67 bilhões em custos operacionais (OPEX) ao longo dos 20 anos de concessão.

Entre as intervenções programadas estão 245,80 quilômetros de duplicações, 118,23 quilômetros de faixas adicionais e 30,64 quilômetros de vias marginais. O pacote também inclui correções de traçado, melhorias em interseções e acessos, construção de passarelas, implantação de pontos de ônibus e passagens de fauna, além de intervenções em obras de arte especiais.

No Pará, estão previstos 34,48 quilômetros de acessos portuários: 14,75 quilômetros até o Porto de Itapacurá, na BR-230, e 19,73 quilômetros até o Porto de Santarenzinho, na BR-163. As intervenções buscam melhorar a circulação e a fluidez do tráfego, além de contribuir para a redução de acidentes no corredor, utilizado também pelo transporte de cargas.

O projeto contempla ainda o Desconto Básico de Tag (DBT), aplicado a todas as categorias de veículos que utilizam a cobrança automática, e o Desconto para Usuários Frequentes (DUF), destinado a veículos leves que passam regularmente pelas praças de pedágio, conforme as regras contratuais.

Processo

A entrega das propostas econômicas e das garantias deverá ocorrer em 9 de novembro, das 9h às 16h, pela Plataforma de Leilões da B3. O critério de julgamento será o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, conforme as condições estabelecidas no edital.

A conclusão do processo e eventual transferência do controle dependerão do cumprimento das etapas previstas, incluindo a análise dos documentos de qualificação e as aprovações necessárias.