ANTT analisa 18 concessionárias para programa de sustentabilidade

Proposta prevê formalização de aditivos contratuais para quatro empresas e classificação preliminar de outras 14 nos Níveis II e III 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avançou na seleção de concessionárias rodoviárias para o Sandbox Regulatório do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI). A proposta em análise prevê a homologação definitiva de quatro empresas no Nível I e a classificação preliminar de outras 14 concessionárias nos Níveis II e III.

A análise foi realizada durante a 1.044ª Reunião de Diretoria Pública (RDP), em 22 de outubro. A iniciativa considera critérios de elegibilidade, documentação e indicadores de desempenho relacionados à sustentabilidade. Para as empresas dos Níveis II e III, o resultado ainda é preliminar e poderá ser contestado por meio de recursos administrativos.

As quatro concessionárias incluídas no resultado complementar definitivo do Nível I são Autopista Fluminense, PRVias/Motiva Paraná, Ecovias Capixaba e CCR ViaSul. A proposta prevê a homologação da classificação e a adoção das medidas necessárias para formalizar termos aditivos aos contratos de concessão.

O resultado preliminar desse grupo havia sido divulgado pela Deliberação ANTT nº 254, de 28 de agosto de 2026. Na ocasião, também foi homologada a classificação final de um primeiro lote, composto por 15 concessionárias.

A avaliação técnica identificou cinco concessionárias aptas aos critérios de elegibilidade do Nível II: Via Cristais, Way 262/Rota do Zebu, Way 364/Rota Agro, Ecovias Ponte e Way 153/Rota Sertaneja.

No Nível III, foram consideradas aptas nove empresas: Via Costeira, Motiva Pantanal, PRVias/Motiva Paraná, RioSP, Ecovias Minas Goiás, Ecovias Cerrado, ViaSul, Ecovias Capixaba e Ecovias Araguaia.

A análise da ANTT considerou a documentação apresentada pelas concessionárias, os relatórios de verificadores independentes ou organismos de inspeção acreditados e os parâmetros de desempenho em sustentabilidade escolhidos pelas empresas. Também foram avaliados o cumprimento dos requisitos obrigatórios e a correspondência entre os relatórios técnicos e as evidências apresentadas.

Cabe à agência verificar o atendimento aos critérios de elegibilidade e às exigências documentais previstas no programa. Os relatórios técnicos são utilizados para demonstrar se as evidências apresentadas pelas concessionárias atendem aos parâmetros estabelecidos.

Três concessionárias aguardam análise

Via Araucária, Via Campo e Ecovias Rio Minas permanecem com pendências documentais e ficaram fora deste lote de resultados. A situação dessas empresas será examinada posteriormente, sem interromper o andamento do programa.

A proposta em análise prevê a homologação dos resultados preliminares dos Níveis II e III e a abertura de prazo para recursos administrativos, conforme as regras do Edital nº 3/2025. A ANTT também mantém a possibilidade de adesão de outras concessionárias que ainda estejam em avaliação pela área técnica.

Com o avanço da seleção, a agência dá continuidade à implementação do programa, que estabelece critérios de sustentabilidade para as concessionárias participantes, respeitando as etapas de análise, homologação e formalização contratual previstas para cada nível.