ANTT aprova proposta final para renovar concessão da FCA

Plano de outorga prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos e segue agora para análise do Tribunal de Contas da União

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (30), durante a 1.038ª Reunião Deliberativa Pública (RDP), a versão final da proposta de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA). A deliberação aprova o Plano de Outorga ajustado, que prevê investimentos estimados em R$ 24 bilhões ao longo de 30 anos e contempla, entre outras medidas, a implementação do Programa Carbono Zero. O processo será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme previsto no rito aplicável.

A deliberação desta quinta-feira representa uma etapa distinta da decisão adotada em 9 de abril, quando a Diretoria Colegiada aprovou o Relatório Final da Audiência Pública nº 12/2020, encerrando a fase de participação social. O rito atual consolida a análise da proposta de renovação contratual após a incorporação de ajustes técnicos e das diretrizes estabelecidas pelo Ministério dos Transportes por meio da Portaria nº 344/2026.

A proposta aprovada prevê a operação de aproximadamente 4.100 quilômetros de trechos ferroviários e a devolução de cerca de 3.100 quilômetros de segmentos classificados como de baixa viabilidade operacional, mediante indenização estimada em R$ 4,2 bilhões à União, conforme a modelagem apresentada.

Os trechos devolvidos poderão ser objeto de outros instrumentos previstos na legislação, incluindo autorizações ferroviárias, observados os procedimentos aplicáveis. A proposta também contempla a destinação de 1% dos investimentos em capital (Capex) para ações voltadas à descarbonização e à infraestrutura resiliente, por meio do Programa Carbono Zero.

A proposta de prorrogação da FCA integra o conjunto de processos de modernização do setor ferroviário em andamento no âmbito do Governo Federal. Com a aprovação pela Diretoria Colegiada, o processo segue para análise do Tribunal de Contas da União, conforme as etapas previstas para esse tipo de contratação.