ANTT aprova reajuste de pedágio na BR-163/MS; novas tarifas em agosto

Valores serão aplicados nas nove praças administradas pela Motiva Pantanal após revisão ordinária e atualização contratual

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a primeira revisão ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da concessionária Motiva Pantanal, responsável pela administração da BR-163/MS. Os novos valores entram em vigor à 0h do dia 5 de agosto de 2026 e serão aplicados nas nove praças de pedágio da rodovia.

O reajuste considera dois fatores previstos no contrato de concessão repactuado. O primeiro é a atualização monetária de 5,16%, calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre abril de 2025 e junho de 2026.

O segundo corresponde à aplicação do chamado Degrau Tarifário d1, de 33,64%, mecanismo contratual relacionado ao cumprimento de metas de obras e serviços previstos para a concessão.

Segundo a ANTT, a aplicação do degrau tarifário ocorre quando a concessionária comprova a execução de pelo menos 90% das intervenções previstas para o período no Programa de Exploração da Rodovia (PER). No caso da Motiva Pantanal, um verificador independente confirmou o cumprimento das obras programadas para os nove primeiros meses da repactuação, permitindo a aplicação do reajuste previsto em contrato.

A repactuação da concessão prevê R$ 9,31 bilhões em investimentos — considerando valores de janeiro de 2022 — para ampliação da capacidade e modernização da BR-163/MS.

Entre as intervenções previstas estão a duplicação de 203 quilômetros da rodovia, a implantação de 150 quilômetros de faixas adicionais, 23 quilômetros de vias marginais, 467,4 quilômetros de acostamentos e 28,8 quilômetros de contornos nos municípios de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas.

O contrato também estabelece a realização de dois ciclos estruturais de restauração do pavimento e a renovação da sinalização ao longo do período de concessão.

As novas tarifas serão cobradas nas praças de pedágio localizadas nos municípios de Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes.