ANTT aprova renovação antecipada da concessão da MRS

Cerimônia de assinatura do aditivo de prorrogação do vínculo da concessão ferroviária está prevista para amanhã, sexta-feira

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a assinatura da renovação antecipada do contrato de concessão da MRS. O termo aditivo foi aprovado por unanimidade durante reunião de diretoria colegiada realizada ontem.

A agência acatou todas as mudanças propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, no dia 1º de junho, aprovou o processo de renovação antecipada do contrato de concessão. Dentre as recomendações estava que a ANTT revisasse o caderno de obrigações do novo contrato de concessão da ferrovia, incluindo requisitos mínimos obrigatórios para os investimentos mais significativos em conflitos urbanos.

Outro ponto de alteração trata da inclusão do fator de eficiência operacional na modelagem econômico-financeira da renovação. Ficou constatado que a minuta trata dos efeitos de escala ao longo do contrato. Mas não se trata dos ganhos de eficiência propriamente, o que é esperado com o aumento de produtividade vindo do desenvolvimento tecnológico e com a realização dos investimentos.

A ANTT também determinou, com base na recomendação da corte de contas, a assinatura do acordo extrajudicial para pôr fim às ações judiciais atualmente em curso entre os entes do governo e a MRS.

“Esse acordo conta com a manifestação favorável da concessionária e dos órgãos competentes, no caso a Procuradoria Geral Federal, Ministério da Infraestrutura e Procuradoria Geral da União. A assinatura deve acontecer conjuntamente com o processo de renovação”, falou o relator Davi Barreto durante a leitura de seu voto.

Renovação

A ferrovia administrada pela MRS Logística abrange os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e possui 1.686 km de linhas, 770 locomotivas e 19 mil vagões. A prorrogação vai antecipar obras que seriam feitas apenas a partir de 2027.

Já o caderno de obrigações no novo contrato de concessão da ferrovia prevê̂ aportes de R$ 9,7 bilhões, distribuídos principalmente entre a ampliação da capacidade de transporte e acesso ao porto de Santos, denominada ferradura, onde será construído um centro de controle operacional a ser compartilhado pelas três ferrovias que utilizam o trecho.

Também está previsto um conjunto de 270 obras incluídas em 51 municípios para mitigação de conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário. Entre eles, viadutos, passarelas, passagem de pedestres e segurança. Também investimentos para segregação de 90 quilômetros de trilhos compartilhados com trens de passageiros da CPTM na região metropolitana de São Paulo.

O contrato prevê ainda investimentos de R$ 4,3 bilhões a título de outorga livre, que o Ministério decidiu usar em obras de interesse público e na eliminação de conflitos urbanos, como invasões da faixa de domínio e passagens de nível críticas (quando há́ cruzamento da ferrovia com ruas ou avenidas no meio de cidades). Só na eliminação de conflitos urbanos, a MRS investirá R$ 1 bilhão.

A minuta ainda terá uma cláusula determinando que, caso a concessionária obtenha um volume de transporte superior ao previsto, a MRS deverá compartilhar excesso de receitas com o poder concedente por meio da ampliação do bônus de outorga a ser pago para União.