ANTT colhe sugestões para concessão da BR-101

Via tem 478 km e passa entre os estados do Espírito Santo e Bahia; contribuições vão até 18/12

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nesta segunda-feira (4) a Consulta Pública destinada à otimização do contrato de concessão da rodovia BR-101, que se estende por 478,7 km entre os estados do Espírito Santo e da Bahia. O período para envio de contribuições vai até o dia 18 de dezembro de 2024.

Os interessados poderão apresentar sugestões sobre as minutas do edital do processo competitivo, do termo aditivo e seus anexos, bem como sobre o Programa de Exploração da Rodovia e o Modelo Econômico-Financeiro proposto. As informações e documentos relacionados à Consulta Pública Nº 1/2024 estão disponíveis no site da ANTT.

Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à otimização do contrato de concessão da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, empresa responsável pela operação atual. A decisão marcou a primeira repactuação de uma concessão rodoviária no âmbito da Nova Política Pública de Outorgas, que foi implementada pelo Governo em 2023.

O novo mecanismo visa atualizar contratos que não atendem mais ao interesse público, promovendo melhorias na transparência e eficiência na execução de obras. Além disso, a padronização dos contratos resultará em uma redução de custos e facilitará a fiscalização por parte das autoridades competentes.

Com a otimização, a Eco101 pode ter R$7,18 bilhões em investimentos, sendo que R$1,87 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros três anos do novo contrato. O projeto prevê a duplicação de 169 quilômetros de rodovias, com 80 quilômetros a serem finalizados até 2026, além da implementação de 41 quilômetros de faixas adicionais e 11 quilômetros de marginais.

Também estão planejadas a construção de dois Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros (PPD), visando melhorar as condições de descanso dos profissionais que utilizam a rodovia.