ANTT e Infra S.A. vão integrar dados para monitorar emissões de caminhões

Acordo prevê compartilhamento de informações da frota, avaliação ambiental dos veículos e utilização dos resultados em estudos sobre o transporte rodoviário de cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um acordo de cooperação técnica com a Infra S.A. para ampliar o monitoramento das emissões de poluentes no transporte rodoviário de cargas. A parceria permitirá integrar informações sobre os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) aos dados do Programa MelhorAR, destinado à avaliação do desempenho ambiental de caminhões e ônibus.

A decisão foi tomada na quinta-feira (22), durante a 1.044ª Reunião Deliberativa Pública da agência. O acordo terá duração inicial de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Um dos objetivos é reunir informações que permitam acompanhar as condições ambientais da frota e produzir indicadores sobre as emissões atmosféricas dos veículos. Os dados também serão integrados ao Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL), plataforma mantida pela Infra S.A. para reunir estudos e estatísticas do setor.

As informações obtidas poderão subsidiar pesquisas e avaliações da ANTT sobre medidas destinadas à redução da emissão de poluentes. A agência, porém, continuará responsável por suas decisões regulatórias, que não estarão vinculadas automaticamente aos resultados produzidos pelo programa.

Avaliação dos veículos

Criado pelo Ministério dos Transportes em fevereiro de 2025, por meio da Portaria nº 192, o Programa MelhorAR estabelece procedimentos para avaliar periodicamente as emissões atmosféricas de veículos utilizados no transporte rodoviário de cargas e passageiros.

As medições são realizadas por empresas credenciadas pela Infra S.A., responsável pela gestão da iniciativa. A partir dos resultados, são emitidos laudos que permitem classificar os veículos conforme suas faixas de emissão e conceder o Selo MelhorAR.

Com a cooperação aprovada, a ANTT terá condições de utilizar essas informações em levantamentos sobre o desempenho ambiental do transporte rodoviário. A integração também deverá facilitar a organização dos registros e a elaboração de indicadores para acompanhar a evolução das emissões da frota.

O acordo estabelece ainda uma ligação entre o MelhorAR e o Selo ESG Cargas, certificação da ANTT voltada à avaliação de práticas ambientais, sociais e de governança das empresas do setor.

Pelas regras previstas na parceria, o Selo MelhorAR será aceito como comprovação suficiente do atendimento aos critérios ambientais exigidos no edital do Selo ESG Cargas. A agência poderá, entretanto, admitir outros documentos e procedimentos para demonstrar o cumprimento desses requisitos.

Proteção dos dados

O compartilhamento das informações entre ANTT e Infra S.A. dependerá de uma etapa adicional. Antes de permitir o acesso às bases de dados, as instituições precisarão aprovar um protocolo específico para definir as condições de utilização, tratamento e proteção das informações.

O documento deverá observar as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e delimitar as finalidades para as quais os registros poderão ser utilizados. Portanto, a assinatura do acordo não significará liberação automática de acesso aos cadastros da agência.

A cooperação também não estabelece novas exigências regulatórias imediatas para os transportadores. Eventuais medidas decorrentes dos estudos produzidos deverão passar pelos procedimentos aplicáveis e pela avaliação da ANTT.

Durante os cinco anos de vigência inicial, cada instituição arcará com as despesas das atividades sob sua responsabilidade, utilizando seus próprios recursos orçamentários. O acordo não contempla repasses financeiros nem doação de bens entre os participantes.