ANTT lança edital e define data do leilão de trecho da BR-040

Investimentos previstos para a via que vai de Belo Horizonte a Juiz de Fora passam dos R$ 9 bilhões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na sexta-feira, dia 28, o edital do leilão do trecho da BR-040 que vai de Belo Horizonte a Juiz de Fora, em Minas Gerais. A data do certame está prevista para o dia 11 de abril.

O edital prevê investimentos acima de R$ 9 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão. Atualmente, o trecho entre Belo Horizonte e Brasília é administrado pela concessionária Via 040, que desde 2014 responde pela rodovia.

O edital de licitação do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora estima que o vencedor assume uma série de compromissos. Entre eles, o aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia. A expectativa é de que as intervenções melhorem a segurança, a eficiência e a fluidez viária.

De acordo com a ANTT, o trecho a ser concedido tem 232 km, dos quais 164 km deverão ser duplicados. Outras obras previstas envolvem a criação de 42 km de faixas adicionais e 15 km de vias marginais, 34 ajustes de traçado, 14 viadutos, 57 pontos de ônibus, 14 km de ciclovias, 8 passarelas e 18 retornos em nível.

O edital também prevê intervenções tecnológicas estabelecendo a implantação de novos sistemas envolvendo iluminação, análise de tráfego e detecção de incidentes.

O contrato de concessão a ser assinado pelo vencedor da licitação trará ainda a possibilidade de migração para o sistema de livre passagem (free flow) ao longo dos anos. Trata-se de uma tecnologia para cobrança sem cancela, permitindo maior fluidez no trânsito já que as praças de pedágio são desativadas.

Segundo a ANTT, os carros terão seus percursos monitorados e, com base neles, os usuários podem verificar e quitar os valores através do aplicativo da concessionária ou das chamadas tags, a exemplo das que são oferecidas hoje por empresas como a Sem Parar e a ConectCar. É preciso realizar o pagamento no prazo ou estarão sujeitos a multa por evasão de pedágio.

Problemas com a Justiça

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) a empresa não cumpriu o contrato firmado que previa, entre outras coisas, a duplicação de mais de 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos. Segundo o TCU, até 2020, as obras de duplicação foram em apenas cerca de 70 km.

A Via 040 alegou problemas financeiros em 2017 e solicitou a devolução da concessão, mas em 2019 um pedido de relicitação foi aprovado pela ANTT.

Na época, um acordo entre o governo federal e a empresa definiu que a Via 040 seguiria administrando a rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto deste ano, depois o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria os trabalhos e os pedágios seriam suspensos.

Porém, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que o encerramento do contrato seria danoso ao patrimônio público e a seus usuários, a 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte acatou os argumentos e determinou que a empresa deveria continuar prestando os serviços até que o processo de uma nova licitação fosse concluído.

O projeto inicial da agência era que um novo leilão da BR-040 fatiasse a rodovia em três trechos: um de Brasília a Cristalina (GO), outro de Cristalina e Belo Horizonte e o último de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro. Porém, o plano foi modificado e o terceiro trecho foi dividido em dois: um de Belo Horizonte a Juiz de Fora e outro de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro.