ANTT promove audiência para discutir sustentabilidade em concessões rodoviárias e ferroviárias

Debate visa criação de um Plano de Sustentabilidade para os modais 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, o aviso de abertura da Audiência Pública n. 4/2024, que visa à criação de um Plano de Sustentabilidade para concessões rodoviárias e ferroviárias federais. A decisão foi aprovada, por unanimidade, pela Diretoria Colegiada da Agência durante a 983ª Redir, na última quarta-feira (29).

O relator do processo é o diretor Felipe Queiroz e a iniciativa reflete um compromisso renovado da ANTT com a conservação do meio ambiente, a proteção da biodiversidade e a promoção da qualidade dos serviços prestados aos usuários no setor.

A sessão pública está marcada para o dia 12 de junho de 2024, das 14h às 18h, em formato híbrido, permitindo participação presencial em Brasília/DF e virtual, por meio do canal da ANTT no YouTube. As contribuições podem ser feitas entre 10/06 e 24/07.

O principal objetivo é apresentar, discutir e coletar sugestões e contribuições para a proposta de resolução cujo foco é a implementação de um plano de sustentabilidade para as concessões de rodovias e de ferrovias federais. Esse plano de sustentabilidade está alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e aos Princípios do Equador, que promovem práticas sustentáveis baseadas nos pilares social, ambiental e de governança.

“Com uma abordagem abrangente e participativa, espera-se que esse plano promova a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas”, disse o diretor da ANTT e relator do processo, Felipe Queiroz.

Felipe ressalta que a implementação desse Plano de Sustentabilidade marca um novo capítulo na história das concessões de rodovias e ferrovias no Brasil. “Com uma abordagem abrangente e participativa, espera-se que esse plano promova a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas. A ANTT está comprometida em acompanhar de perto a implementação desse plano e em ajustá-lo conforme necessário para garantir sua eficácia a curto, médio e longo prazo”, destacou.

A iniciativa tem como base o conceito de ESG (Environmental, Social and Governance), que tem ganhado destaque mundial como uma estratégia essencial para enfrentar mudanças climáticas e gerar benefícios socioambientais amplos e inclusivos.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destacou que esse momento representa um compromisso firme da Agência com a construção de um futuro mais sustentável e equitativo para o transporte terrestre no Brasil. “Com princípios sólidos, diretrizes claras e mecanismos de incentivo eficazes, a ANTT está pavimentando o caminho para uma infraestrutura mais resiliente, responsável e orientada para o futuro sustentável”, reforçou.

O Plano proposto visa abranger: novas concessões de infraestrutura de rodovias e ferrovias; concessões atuais, caso as concessionárias optem por aderir às novas prescrições de sustentabilidade; e estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de novos projetos de concessão.

A Diretoria Colegiada da ANTT deverá deliberar sobre a adesão das atuais concessionárias às novas obrigações de sustentabilidade, caso haja necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Princípios e Diretrizes

Os princípios do Plano incluem a busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, prevenção e mitigação de impactos socioambientais, redução das emissões de gases de efeito estufa, promoção da resiliência climática e responsabilidade social. As diretrizes envolvem:

Conciliação da infraestrutura de transportes com a conservação do meio ambiente e da biodiversidade;
Descarbonização do setor de concessão de infraestrutura de transportes terrestres;
Uso de incentivos regulatórios para fomentar a adesão ao Plano;
Promoção da resiliência da infraestrutura frente aos eventos climáticos extremos;
Gestão assertiva de riscos socioambientais;
Desenvolvimento social e amparo às comunidades afetadas;
Formação e capacitação dos servidores em questões socioambientais e boas práticas de sustentabilidade;
Estabelecimento de normas que promovam os princípios do Plano;
Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade.

Além disso, foram instituídos Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade (CDS) específicos para cada modo de transporte. Estes comitês serão responsáveis por definir critérios, metas e indicadores de sustentabilidade da infraestrutura concedida. Os comitês serão presididos pela ANTT e serão compostos por representantes do poder público, do setor de transportes terrestres, bancos de desenvolvimento e especialistas em sustentabilidade.

Para promover a sustentabilidade, a ANTT prevê diversos incentivos, incluindo reconhecimento público das concessionárias, escalonamento periódico e institui a possibilidade de aumento de Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT), de diminuição de capital integralizado, de escalonamento de descontos em multas, de extensão do prazo de concessão e de conversão de parte dos valores de outorga em investimentos sustentáveis.

Para a ANTT, a audiência pública será uma oportunidade para todos os interessados contribuírem para o desenvolvimento de um plano de sustentabilidade robusto e eficaz, refletindo as melhores práticas internacionais em ESG.