ANTT propõe novo marco para modernizar ferrovias no Brasil

Norma busca simplificar regras, atrair investimentos e fortalecer a segurança jurídica do setor

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu oficialmente, nesta quinta-feira (24), o debate público sobre a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias, com foco nas Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias – a chamada Norma 1A. A proposta é parte de um projeto de reestruturação regulatória que deve resultar na publicação de seis novas normas e na consolidação definitiva do setor.

O objetivo central foi ouvir a sociedade, especialistas, operadores e agentes públicos sobre a minuta de resolução que estabelece as bases para concessões e autorizações no setor ferroviário.

A revisão é necessária, sobretudo, para alinhar o arcabouço normativo da ANTT à Lei nº 14.273/2021, a chamada Lei das Ferrovias, que modernizou o setor ao introduzir o modelo de autorização ferroviária e abrir caminho para maior competitividade.

A proposta discutida já passou por análise técnica e consulta interna com as áreas da ANTT. Agora, a participação social é peça-chave para validar e refinar a norma, que inaugura uma série de dispositivos voltados à segurança jurídica, à padronização dos contratos e à redução do custo regulatório.

A proposta está disponível para consulta no Sistema ParticipANTT, onde qualquer cidadão pode enviar contribuições por escrito até 10 de agosto, às 18h. Todos os documentos técnicos, incluindo a minuta da resolução, também estão disponíveis na plataforma.

Após a Reunião Participativa, será feita nova rodada de análise técnica, seguida da Audiência Pública, que encerra o ciclo de participação antes da publicação final da norma.