ANTT propõe teste para agilizar análise e autorização de obras

Contribuições sobre o Sandbox Regulatório podem ser enviadas até 13 de novembro; participação é restrita a representantes de instituições e entidades convidadas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nesta sexta-feira (16) o prazo para receber contribuições sobre uma proposta que prevê testar novos procedimentos para análise de projetos e autorização e acompanhamento de obras obrigatórias em rodovias concedidas. A iniciativa, chamada Sandbox Regulatório, busca tornar essas etapas mais ágeis e eficientes, sem comprometer o cumprimento das obrigações contratuais e regulatórias. O prazo para envio termina às 18h de 13 de novembro, no horário de Brasília.

O teste será realizado em ambiente controlado, por período determinado e sob acompanhamento e fiscalização da Agência. A proposta será discutida na Reunião Participativa Restrita nº 007/2026, organizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), marcada para 23 de outubro, das 14h30 às 17h.

A sessão ocorrerá em formato híbrido, com participação presencial na sede da ANTT, em Brasília, e remota pela plataforma Microsoft Teams.

A reunião e o envio de contribuições escritas são restritos a representantes de instituições e entidades convidadas pela ANTT. É necessário realizar habilitação prévia e cumprir as condições de acesso ao ambiente restrito.

A minuta do edital, os anexos, a nota técnica que fundamenta a proposta e as orientações para participação estarão disponíveis a partir das 8h desta sexta-feira (16), no Sistema ParticipANTT, na página da Reunião Participativa nº 007/2026.

Obras obrigatórias

O Sandbox Regulatório permitirá avaliar um procedimento alternativo para analisar projetos, autorizar o início e acompanhar obras obrigatórias previstas nos contratos de concessão de rodovias federais e nos respectivos Programas de Exploração da Rodovia (PER).

A minuta do edital e seus anexos definirão as condições para realização do teste, os limites de aplicação, os mecanismos de controle e as salvaguardas para assegurar o cumprimento das obrigações das concessionárias e a continuidade da fiscalização pela ANTT.

Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados pelo e-mail rp007_2026@antt.gov.br.