ANTT propõe unificar regras para obras e investimentos ferroviários

Proposta prevê padronização de procedimentos e divisão mais clara de responsabilidades; contribuições podem ser enviadas até 28 de outubro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propõe unificar as regras para bens, projetos, obras, investimentos e operações acessórias ferroviárias em uma única norma. A iniciativa faz parte da elaboração do Regulamento das Outorgas Ferroviárias (ROF 2), no âmbito do projeto das Condições Gerais do Transporte Ferroviário (CGTF), e foi discutida em Reunião Participativa, realizada na sexta-feira (9).

A proposta busca enfrentar a fragmentação das normas atuais, distribuídas em diferentes atos regulatórios. Segundo o diagnóstico apresentado pela Agência, essa separação resulta em procedimentos pouco uniformes, dificulta o rastreamento das informações e deixa margem para dúvidas sobre as responsabilidades da ANTT, das operadoras ferroviárias e de terceiros.

Durante a reunião, foram apresentadas quatro alternativas para a regulamentação: manter as regras atuais, promover ajustes pontuais nos atos existentes, consolidar parte das normas ou elaborar um regulamento unificado e harmonizado.

A última opção foi escolhida por ser considerada a mais adequada para padronizar procedimentos, reduzir a fragmentação normativa e estabelecer exigências proporcionais ao porte, ao risco e ao impacto das intervenções. A proposta também prevê uma delimitação mais clara das responsabilidades dos agentes envolvidos.

Capítulos

A estrutura proposta está dividida em 11 capítulos, que abrangem desde as disposições gerais e o planejamento da concessão até a gestão dos bens outorgados, o acompanhamento ambiental, as operações acessórias e as disposições finais e transitórias.

O texto também prevê nove anexos técnicos com orientações, modelos de documentos, formulários e procedimentos de monitoramento. Entre eles estão as instruções para elaboração, envio e publicação do Demonstrativo de Investimentos Previstos (DIP) e do Demonstrativo de Investimentos Realizados (DIR).

O prazo para envio de contribuições à proposta permanece aberto até 28 de outubro. Os interessados podem encaminhar sugestões por meio do sistema ParticipANTT.

A gravação da Reunião Participativa nº 06/2026 está disponível no canal oficial da ANTT no YouTube.