ANTT reajusta piso mínimo do frete após alta do diesel

Novos coeficientes passaram a valer em 30 de setembro após preço de referência do diesel S10 superar o gatilho de 5% previsto na legislação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os coeficientes do piso mínimo do frete rodoviário após a variação do preço do diesel S10 superar o gatilho de 5% previsto na legislação. Os novos valores passaram a valer na quarta-feira (30), conforme a Portaria SUROC nº 22, publicada em 29 de setembro.

Com a atualização, o preço do diesel S10 utilizado como referência para o cálculo do piso mínimo passou a ser de R$ 7,33 por litro. O valor corresponde à média nacional registrada entre 20 e 26 de setembro de 2026, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A medida altera os coeficientes utilizados no cálculo do frete mínimo para as operações de transporte rodoviário de cargas e foi editada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC).

A atualização segue as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Pela legislação, os coeficientes devem ser atualizados quando o preço do diesel sofre variação superior a 5%.

Segundo a ANTT, a mudança não corresponde à revisão semestral ordinária do piso mínimo, mas a uma atualização provocada pela variação do combustível.

Os novos coeficientes de custo para operações de carga lotação, com contratação de composição veicular ou caminhão simples, estão previstos na Tabela A do anexo da portaria.

As células sem valores na tabela correspondem a configurações de eixos que não são utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado brasileiro.

Com a entrada em vigor da portaria, os cálculos do frete mínimo devem considerar os coeficientes atualizados e o novo preço de referência do diesel S10.

A fiscalização continua sendo realizada por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), utilizado para verificar se as operações estão registradas de acordo com o piso mínimo aplicável.