ANTT realiza audiência pública sobre concessão da BR-381/MG

A expectativa do governo é que o leilão da rodovia aconteça até o fim do ano.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta quarta-feira a Audiência Pública 7/2022, que tem como objetivo colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para concessão da rodovia BR-381/MG.

O trecho com extensão de 304 km fica em Minas Gerais. Tem início em Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262 (para Sabará), e vai até o entroncamento com a BR-116/MG, em Governador Valadares. É considerado central de um sistema rodoviário de interligação entre os polos de consumo dos municípios de Governador Valadares e Belo Horizonte. Pelo trecho circulam produtos agrícolas, pecuários, de mineração e industriais.

Após a realização da consulta, a proposta será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa do Ministério da Infraestrutura é de realizar o leilão em novembro deste ano. De acordo com informações do Minfra, o edital a ser publicado visa a concessão da BR-381 por 30 anos e prevê investimentos de R$ 6 bilhões. A expectativa do governo é que o leilão da rodovia aconteça até o fim do ano.

Reunião de diretorias

Hoje a ANTT inicia a sua reunião deliberativa virtual de diretoria. O destaque fica por conta da análise do cronograma físico de implantação dos investimentos com prazo determinado, previstos no Caderno de Obrigações do contrato de subconcessão da EF-334, Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), trecho compreendido entre Ilhéus e Caetité, ambos municípios da Bahia.

Para hoje também está prevista a reunião virtual da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os diretores irão debater a proposta de aditamento aos contratos de concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), para alterações do prazo de conclusão da Revisão dos Parâmetros da Concessão e das cláusulas dos seguros.

Congresso

O Congresso Nacional volta aos trabalhos após o período de recesso legislativo. Para hoje já está marcada uma sessão de plenário da Câmara dos Deputados. Na pauta, a análise da Medida Provisória (MP) 1.112/2022, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar) no País.

Também está para ser apreciado um requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.942/2019, que altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.

Na quarta-feira, a Comissão de Viação e Transportes realiza uma audiência pública para tratar da reciclagem de veículos no Brasil.

Já o Senado Federal agendou uma reunião de líderes para definir a pauta de votações das duas próximas semanas.

TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nesta quarta-feira a sua sessão de plenário. O único destaque fica para o ministro Antônio Anastasia que relata uma representação sobre possíveis irregularidades em contrato para executar serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos eletroeletrônicos dos Sistemas de Segurança de Acesso e Alarme Patrimonial e de Emergência dos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, todos eles na Bahia.