ANTT realiza reunião para revisar marco regulatório ferroviário

Sessão participativa acontece nesta quinta (24) e recebe sugestões da sociedade até 10 de agosto

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nesta quinta-feira (24), uma sessão pública híbrida com objetivo de discutir a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias, o Regulamento das Condições Gerais de Transporte Ferroviário e as Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias. Com o evento, a Agência quer colher percepções qualificadas, identificar eventuais lacunas ou oportunidades de aprimoramento e assegurar maior legitimidade ao ato normativo.

A proposta de revisão recebeu diversas contribuições durante processo de Consulta Interna direcionado às unidades organizacionais da área responsável pelo tema. Concluída a etapa de Consulta Interna e realizada a devida análise técnica das contribuições recebidas, com as devidas incorporações e ajustes promovidos pela equipe da Superintendência de Transporte Ferroviário (SUFER), o projeto seguiu para etapa subsequente do processo regulatório, a submissão da minuta de resolução à apreciação da sociedade, por meio da realização da Reunião Participativa, que é uma das modalidades de Processo de Participação e Controle Social (PPCS).